O Ministério Público Federal (MPF) emitiu recomendação para 18 municípios sergipanos, solicitando que os dados sobre as compras de insumos da saúde sejam disponibilizados no Banco de Preços em Saúde, com atualizações periódicas. A recomendação foi enviada para prefeitos e secretários da saúde dos municípios de Amparo do São Francisco, Brejo Grande, Canhoba, Capela, Gararu, Graccho Cardoso, Ilha das Flores, Itabi, Japoatã, Malhada dos Bois, Muribeca, Neópolis, Nossa Senhora de Lourdes, Pacatuba, Propriá, Santana do São Francisco, São Francisco e Telha.
Aos municípios notificados, o procurador da República Flávio Matias em Propriá (SE), que assina a recomendação, solicitou que sejam inseridos, no Banco de Preços em Saúde disponível no portal eletrônico do Ministério da Saúde, os dados de todas as aquisições de insumos de saúde feitas por todos os seus diversos centros de compras e unidades gestoras, mantendo tais dados atualizados a cada dois meses. A recomendação ainda solicita que as autoridades realizem consulta ao Banco de Preços em Saúde como critério para orientar seus processos de aquisição de insumos em saúde, verificando se os preços praticados nas licitações para compra de medicamentos estão de acordo com os registrados no banco.
Na recomendação, o MPF ressalta que a saúde é um direito constitucionalmente reconhecido e que todas as informações sobre as compras públicas no Sistema Único de Saúde (SUS) são necessariamente de acesso geral e irrestrito, obedecendo ao dever de máxima publicidade. Além disso, segundo o documento, é dever do Poder Público divulgar os registros de despesas, procedimentos licitatórios e contratos administrativos em todos os meios e instrumentos legítimos de que dispuserem, sendo obrigatória a divulgação em sites oficiais.
A partir da data de entrega da recomendação, os municípios terão 60 dias para informar se irão acatar as solicitações e quais medidas serão tomadas para o seu cumprimento.
Confira a íntegra da recomendação aqui.
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