O Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe esteve reunido em Sessão virtual na manhã de hoje, quarta-feira 18/06, a fim de julgar, entre outros processos, o pedido de intervenção no município de Canindé de São Francisco, feito pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Sergipe.
Foto: Imagem/reprodução internet
O relator, desembargador Osório de Araujo Ramos Filho, votou favorável ao pedido de intervenção baseando-se em relatório de inspeção feito pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe que aponta várias irregularidades administrativas e financeiras, praticadas pela atual gestão. Dentre as quais, ele citou o recolhimento de contribuições de servidores não repassadas aos credores e falta de pagamento de despesas com manutenção das escolas municipais causando, assim, a suspensão das atividades escolares por longo período.
A defesa do município foi feita pelos advogados Everton Antônio Nascimento, Romário Jesus de Oliveira e Irene do Carmo Alves Ferreira e Joab Gomes Ferreira, cabendo a este último a sustentação oral durante a sessão.
Os argumentos apresentados pela defesa serviram para que o desembargador Cezário Siqueira Neto pedisse vista do processo. Na ocasião, os desembargadores Rui Pinheiro, Edson Ulices, Alberto Romeu, Ana Lúcia, José dos Anjos e Roberto Porto se manifestaram por aguardar o voto de Cezário, diferentemente dos desembargadores Ricardo Múcio, Luiz Mendonça, Diógenes Barreto, Elvira Almeida Silva e Iolanda Guimarães que, acompanhando o voto do relator, anteciparam seus votos e se posicionaram favoráveis à intervenção.
Ainda não há data definida para que o processo número 201900138708 retorne para a pauta de julgamentos do Tribunal de Justiça de Sergipe. Dessa forma, o atual prefeito Ednaldo Vieira Barros (Ednaldo da Farmácia) continua prefeito de Canindé de São Francisco.
Por Radar Sergipe
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