O Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran-SE), a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) e a Companhia Estadual de Habitação e Obras Públicas do Estado de Sergipe (Cehop) poderão realizar atendimentos presenciais mediante agendamento. A permissão está disposta no Decreto Nº 40.588, publicado nesta segunda-feira, 27, pelo Governo de Sergipe.
Sede do Detran Sergipe (Foto: arquivo ASN)
Desde que as medidas de isolamento social foram estabelecidas, o Detran havia alterado seu esquema de funcionamento. Parte dos serviços estavam funcionando, mas de maneira diferenciada ou restrita. já Adema e Cehop estavam com as atividades totalmente suspensas. Com o novo decreto, o funcionamento dessas instituições está assegurado, desde que sigam regras impostas pelo Governo.De acordo com o decreto, o atendimento ao público externo deverá ser realizado mediante prévio agendamento, impedindo-se qualquer tipo de aglomeração em salas de espera, sempre em turno corrido das 7h às 13h. O decreto determina também que servidores e empregados públicos desenvolvam suas atividades com uso obrigatório de equipamentos de proteção individual – EPI, indicados para cada atividade, em especial o uso de máscaras.
Também está determinada a utilização de sistema de escalas, de revezamento de turnos e alterações de jornadas, para reduzir fluxos, contatos e aglomerações de trabalhadores, preservando, em qualquer caso, uma distância mínima de 2m (dois metros) entre empregados.
Ainda de acordo com o decreto, esses órgãos deverão providenciar a limpeza das superfícies de trabalho e equipamentos, disponibilizando material de higiene sanitizante, em especial álcool a 70% (setenta por cento), e orientando seus empregados de modo a reforçar a importância e a necessidade da prevenção; e priorizar o afastamento, sem prejuízo de salários, de empregados pertencentes a grupo de risco que lidam diretamente com o atendimento ao público.
Por Verlane Estácio, do Portal Infonet
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