Na manhã de quinta-feira, 16, o vereador de Itaporanga D’ Ajuda, Renatinho de Zé de Lili (PRP), protocolou um ofício de número 03/2020 na Secretaria de Assistência Social e Trabalho do Município, solicitando doação de Cestas Básicas para famílias de baixa renda, Micro Empreendedores Individuais (MEI), vendedores ambulantes que estejam devidamente cadastrados no âmbito municipal, trabalhadores autônomos e profissionais que comprovarem suas atividades através de fotos divulgadas em suas redes sociais.
O parlamentar demostra preocupação com a atual situação enfrentada pelo Município e afirma ser de extrema importância a doação dessas cestas básicas para garantir o direito humano à alimentação, expresso no artigo 6º da Constituição Federal.
Ainda de acordo com o vereador, “há estudos que indicam que a pandemia da COVID-19 poderá se estender em torno de 13 semanas até encontrar o caminho de estabilidade dos casos”. Renatinho acredita que apenas nas primeira semana de julho as coisas devem voltar à normalidade.
Diante desses fatos e preocupado com a população mais carentes Renatinho solicitou as doações em caráter de urgência.
Devido ao decreto 7590/2020, o Poder Executivo Municipal de Itaporanga D’Ajuda se encontra em situação de emergência em saúde pública. Nesse caso o Ministério Público lembra e abre exceção em caso de calamidade pública para distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública.
Implantação de rede de esgoto
Outra solicitação feita pelo vereador foi do ofício nº03/2020, protocolado na Secretaria Municipal de Obras, em que cobra a implantação da rede de esgoto da Rua L José Jessé Oliveira), localizada no residencial José Francisco Neto, para fazer em toda sua extensão.
“A realização dessa obra que se torna essencial devido ao momento em que vivemos. A população está convivendo com esse sofrimento que se torna uma ameaça na pandemia do covid-19, e a maioria dos moradores estão em suas residências vulneráveis e sem condições de saneamento para adotar a higiene adequada”. Relata Renatinho de Zé de Lili.
Aqueles que não possuem rede de esgoto, encontram dificuldades de combater o contágio, já que a intensificação da higiene é apontada por especialistas como a melhor estratégia. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o saneamento precário é uma ameaça à saúde humana, sendo associado aos mais pobres, vulneráveis a doenças por falta de alimentação e higiene adequadas.
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Redação SE Notícias, com informações da assessoria de imprensa