O Fórum Combate à Corrupção de Sergipe (Focco-SE) inicia, neste mês de março, uma campanha de mobilização junto às 286 organizações públicas de Sergipe, das três esferas de poder (Executivo, Judiciário e Legislativo), para que adiram à Estratégia Nacional de Prevenção à Corrupção. Nos próximos dias, serão enviados convites formais aos gestores dessas organizações, como também ser disponibilizada uma plataforma tecnológica de auto avaliação, por meio da qual haverá a interação entre os gestores e os órgãos de controle. Os dirigentes dessas instituições poderão conhecer as suscetibilidades das unidades que representam à fraude e à corrupção e também os mecanismos que favorecem o combate à corrupção e fortalecem a governança.
O trabalho faz parte das ações do Focco-SE para esse ano. Segundo o coordenador do Focco e Secretário do TCU em Sergipe, Jackson Souza, num primeiro momento foi feita a atualização da base de dados cadastrais de todas as organizações públicas do Estado e apurados o poder de compra e de regulação de cada uma delas. “Chegamos ao número de 286 organizações. O cadastro tem os dados atualizados, desde nome, sigla, CNPJ, esfera de poder, até dados atualizados sobre os dirigentes e contatos. Estamos, agora, concluindo o desenvolvimento da plataforma tecnológica de auto avaliação, que ficará disponível aos gestores por dois meses”, explicou.
De acordo com o coordenador, no chamamento aos gestores, constará as informações básicas sobre o projeto e as orientações sobre o acesso à plataforma. Ao acessarem o programa, eles responderão a um questionário por meio do qual será gerado um diagnóstico, apontando as suscetibilidades de cada órgão a fraudes e corrupção. Esses dados não serão públicos, por questões de segurança, mas servirão para construir uma estratégia de fortalecimento das organizações. Os resultados agregados aparecerão em avaliações geral das organizações no Estado.
Não se trata apenas de um diagnóstico, mas de uma estratégia, em processo contínuo, que servirá de subsídio para a avaliação dos resultados alcançados. A segunda etapa, que inclui a adoção de planos de providências, com cronogramas de implementações, elaborados pelos próprios gestores, além do acompanhamento da evolução em horizonte temporal a ser pactuado, se constitui em estímulo a criação de programas de integridade em todos as organizações da administração pública. Por se tratar de um processo contínuo, o próprio gestor tem a possibilidade de promover as boas práticas ao longo do tempo, alimentar o sistema a qualquer momento com as evidências que comprovem a implementação dessas iniciativas, gerar relatórios atualizados on line e projetar metas para redução do nível de suscetibilidade a fraude e corrupção.
Papel dos órgãos de controle
O Brasil é signatário da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção que tem, dentre outras, a finalidade de “Promover e fortalecer as medidas para prevenir e combater mais eficaz e eficientemente a corrupção”. Os órgãos de controle, nos seus diversos campos de atuação, possuem um papel fundamental na concretização desse propósito. Segundo o Fórum Econômico de 2017, o Brasil é o quarto país mais corrupto do mundo e ocupa a 106ª posição no ranking de 2019 da Transparência Internacional, organização não governamental que publica anualmente o Índice de Percepção de Corrupção (IPC) de 180 países.
Embora não haja consenso quanto à mensuração do custo da corrupção no país, avaliação feita pela Fiesp indica que esse custo corresponde a cerca de 2,3% do PIB. A ONU por sua vez avalia em cerca de 200 bilhões ao ano as perdas decorrentes de esquemas de corrupção no Brasil. Com a corrupção fora de controle, o Estado perde a capacidade de investimento, endivida-se e sacrifica a população com mais tributos, sem mencionar, a prestação de serviços públicos de má qualidade nas áreas de saúde, educação, segurança e infraestrutura, ocasionando, portanto, fortes impactos sociais e econômicos que retardam, por sua vez, o desenvolvimento do nosso país. A manutenção das regras e estruturas organizacionais criam o ambiente propício a novos ilícitos.
Como surgiu a ideia
Cientes dessa responsabilidade, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e o Instituto Rui Barbosa (IRB) firmaram parceria no sentido de buscar o envolvimento dos órgãos de controle para o estabelecimento conjunto de uma Estratégia Nacional de Prevenção a Fraude e Corrupção.
Tal projeto tem como principal objetivo mobilizar as redes de controle estaduais, dentre as quais, o Fórum de Combate à Corrupção de Sergipe (Focco-SE), órgãos de fiscalização e gestores públicos em todo o país para que as entidades públicas brasileiras tenham níveis de ocorrência de fraude e corrupção compatíveis com os de países desenvolvidos.
Criado em 2015, o Fórum é formado por representantes dos Ministérios Públicos Federal, Estadual e Especial de Contas, Tribunais de Contas da União e do Estado, além da Controladoria-Geral da União e da Secretaria de Estado da Transparência e Controle. As instituições atuam de forma integrada na busca de práticas uniformes para o diagnóstico, prevenção e repressão à corrupção.
