Uma das medidas da maior e mais complexa proposta de emenda constitucional (PEC) apresentada pelo governo federal, nesta terça-feira (5/11), foi a redução do número de municípios brasileiros. Segundo a proposta apresentada, as cidades com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total serão incorporados pela cidade vizinha. Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, 1.254 cidades brasileiras se encaixam neste perfil.
Segundo a proposta do Palácio do Planalto, os municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total serão incorporados pela cidade vizinha (foto: Marcos Corrêa/PR))
Ainda de acordo com Waldery, essas cidades seriam incorporadas a municípios vizinhos a partir de 2026. “Queremos que o Estado seja efetivo para o cidadão”, justificou o secretário.
Segundo dados do IBGE, 1.253 (um a menos que o informado pelo secretário especial) dos 5.570 municípios brasileiros têm menos que 5 mil habitantes. A medida é apresentada às vésperas de 2020, ano de eleições municipais.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, considera o tema “legítimo” para o Congresso conversar. “Nada mais oportuno do que deixar o Congresso conversar sobre isso. Eles têm a total capacidade de decisão”, disse.
A estimativa da equipe econômica é de que o pacto federativo repasse R$ 400 bilhões a estados e municípios em 15 anos. Além da proposta de emenda constitucional (PEC) do pacto federativo, o governo federal entregou também outros dois textos do Plano Mais Brasil: a PEC Emergencial e a PEC dos Fundos Públicos.
Os textos fazem parte da agenda econômica, que, segundo Guedes, “transformará” o Estado brasileiro.
Cidades não se sustentam
Um recente levantamento realizado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), divulgado na última semana, apontou que 1.856 cidades das 5.337 analisadas não se sustentam. Ou seja, em 34,7% dos municípios, a receita gerada não dá nem para custear o funcionamento da Câmara Municipal e da prefeitura.
De acordo com o estudo, é possível dizer que o Brasil está em estado de alerta em relação a gestão fiscal, já que 73,9% dos municípios analisados têm gestão difícil ou crítica.
Sergipe
Se o Congresso aprovar a PEC, dez municípios sergipanos poderão ser incorporados por outros. Segundo levantamento feita pelo IBGE este ano, estão sujeitos à incorporação os municípios de Amparo do São Francisco, Cumbe, Canhoba, General Maynard, Malhada dos Bois, São Miguel do Aleixo, Santa Rosa de Lima, São Francisco, Pedra Mole e Telha.
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Maria Eduarda Cardim, do Correio Braziliense
