Ex-prefeito de São Cristóvão vai ter que devolver mais de R$ 43 mil, além de multa sobre a glosa

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) julgou 116 processos entre esta terça e quarta-feira, dias 22 e 23, nas sessões das duas câmaras. A Primeira, com 56 julgamentos, foi presidida pelo conselheiro Carlos Alberto Sobral, com as presenças dos conselheiros Clóvis Barbosa e Luiz Augusto Ribeiro, além do procurador do Ministério Público de Contas, Eduardo Côrtes.

TCE determinou que o então prefeito Alex Rocha devolva aos cofres públicos R$ 43 mil, além multas (foto arquivo/PMSC)

Já a Segunda Câmara, com 60 decisões, foi presidida pela conselheira Angélica Guimarães, com as participações dos conselheiros Carlos Pinna e Susana Azevedo, e do conselheiro substituto Francisco Evanildo, e do procurador José Sergio Monte Alegre.

Destaque para o processo do relator Carlos Pinna que julgou pela irregularidade do relatório de inspeção da Prefeitura Municipal de São Cristóvão, cujo interessado é Alexsander Oliveira de Andrade, punido com glosa superior a R$ 43 mil, além de multa sobre a glosa.

Como resposta aos pedidos de vistas dos recursos de reconsideração, cujo relator é o conselheiro substituto Francisco Evanildo, o conselheiro Carlos Pinna votou pelo improvimento com manutenção da multa ao ex-gestor da Prefeitura Municipal de São Francisco, Ricardo José Roriz Silva Cruz; e provimento ao recurso relacionado ao Fundo Municipal de Saúde de Monte Alegre, sob responsabilidade de Valdenice Vieira de Matos. As duas decisões foram as mesmas do relator.

Primeira Câmara

Luis Alberto votou pela regularidade com ressalvas do período auditado de janeiro de 2007 da Câmara Municipal de Propriá, de interesse de José Aelson dos Santos, multado em R$ 2 mil. O conselheiro julgou pela regularidade com ressalvas também o período auditado entre janeiro e dezembro de 2017 do Fundo Municipal de Saúde de Barra dos Coqueiros, sob responsabilidade de Joacir Souza Santos, que foi multado em R$ 2 mil.

Clovis Barbosa julgou pelo procedimento parcial do recurso de reconsideração, interposto pelo ex-prefeito de São Francisco, Altamiro Nascimento, contra a decisão do Tribunal 28591/2016, excluindo assim a multa administrativa e a multa sobre a glosa (devolução).

Nas duas sessões foram julgados ainda processos de aposentadorias do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe (Sergipeprevidência) e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju, bem como revisão de proventos e pensões.