Tribunal de Contas promove exposição e debate sobre a reforma da previdência

De acordo com a conselheira, o Estado de Sergipe utiliza quase 25% da sua receita líquida para pagar a folha dos aposentados, deixando de investir em outras áreas por conta desse déficit. “Enquanto o Estado esquece da criança e da juventude, está gastando já com o idoso; não podemos deixar que isso continue porque é um desequilíbrio muito grande nas contas públicas. Temos que ter uma previdência que não tenha déficit, que realmente venha a cumprir o seu papel, mas que não retire daqueles serviços que o Estado precisa prestar, como saúde e educação”, completou.

Também considerando muito oportuno o tema debatido, o conselheiro Carlos Pinna elogiou a iniciativa e ressaltou: “é um assunto que está na pauta de toda imprensa brasileira, de todos os centros de discussão jurídica e econômica brasileiros e internacionais. É um assunto que precisava ser trazido ao Tribunal, do qual o Tribunal já tem conhecimento e que precisa balizar no limite do Estado de Sergipe, que é a nossa jurisdição, e certamente renderá bons frutos”.

Estavam entre os presentes também os conselheiros Clóvis Barbosa e Angélica Guimarães; o conselheiro-substituto Rafael Fonsêca; o diretor presidente do Sergipeprevidência, José Roberto Andrade; o deputado estadual Zezinho Sobral; o secretário de controle externo do TCU, Jackson Luiz; o subdefensor público geral, Vinícius Menezes Barreto; o juiz federal Fábio Cordeiro de Lima, e o vereador Armando Batalha Júnior, da Câmara Municipal de Aracaju.

As palestras foram inciadas com apresentação do subprocurador Àvio Kalatzis de Britto, subprocurador geral federal da Advocacia Geral da União. O subprocurador abordou o papel da AGU na Reforma da Previdência.

Estavam entre os presentes também os conselheiros Clóvis Barbosa e Angélica Guimarães; o conselheiro-substituto Rafael Fonsêca; o diretor presidente do Sergipeprevidência, José Roberto Andrade; o deputado estadual Zezinho Sobral; o secretário de controle externo do TCU, Jackson Luiz; o subdefensor público geral, Vinícius Menezes Barreto; o juiz federal Fábio Cordeiro de Lima, e o vereador Armando Batalha Júnior, da Câmara Municipal de Aracaju.

As palestras foram inciadas com apresentação do subprocurador Àvio Kalatzis de Britto, subprocurador geral federal da Advocacia Geral da União. O subprocurador abordou o papel da AGU na Reforma da Previdência.

Bianco demonstrou aos presentes o que afirma ser os pilares na nova previdência: combate aos privilégios; equidade; combate às fraudes; cobrança de dívidas e imposto fiscal. A partir destes elementos desenvolveu uma argumentação de defesa do projeto, da maneira como foi apresentado no Congresso Nacional.

“É uma reforma necessária e fundamental para o Brasil, busca um sistema mais justo para toda a população, especialmente o mais pobre. O Brasil hoje é um ponto fora da curva quanto às regras da previdência. Um dos pontos fundamentais e o núcleo da proposta é fazer com que todos os brasileiros no futuro se aposentem por idade e não por tempo de contribuição. A Constituição Federal é muito clara quando protege o direito à idade avançada, o mundo todo vem caminhando neste sentido”, explicou.

O secretário adjunto ainda colocou que um dos núcleos da proposta é estabelecer uma idade mínima de aposentadoria para todos os brasileiros. Outro ponto seria a justiça social, fazer com que pobres e ricos se aposentem na mesma idade. Ele salientou que hoje em dia os pobres aposentam-se dez anos depois dos mais ricos e com uma renda muito inferior.

“A ideia do governo agora é a seguinte: discutir propostas, ouvir, dialogar e negociar, fazer com que a população faça parte do debate, que tenham a profundidade necessária para isto. Este encontro de hoje aqui no TCE é uma tarefa muito importante neste objetivo”, disse.

O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello, abordou de questões filosóficas a gráficos com dados sobre problemas fiscais em Sergipe. “Reforma da previdência e seu papel para a sustentabilidade fiscal do Estado de Sergipe” foi a temática abordada.

Bandeira defendeu que as pessoas busquem informações sobre a proposta em fontes seguras e confiáveis, de preferência ouvindo especialistas. Colocou que a reforma deve ser analisada por todos, excluindo os vieses que possam influenciar na discussão, e que as informações sejam privilegiadas em detrimento das paixões.

“Deve-se tratar do assunto com informações, com a população devidamente informada e segura sobre a discussão. Formar um conhecimento racional sobre o assunto, retirar o viés do debate. Só o debate consciente vai nos trazer bons frutos, não é a visão de um só lado que vai acrescentar ao debate”, disse.

Ele ainda ressaltou aspectos da sustentabilidade fiscal do Brasil e do estado de Sergipe. Foram apresentados dados demográficos, orçamentários e sociais que encorparam o seu argumento sobre problemas fiscais no âmbito local. De acordo com Bandeira, o Estado passa por problemas de alto índice de comprometimento com gastos com pessoal e previdenciário, ainda que haja carência de pessoal; necessidade de investimentos, problemas com saúde e educação. “Precisamos de uma verdadeira revolução na educação, frear gastos previdenciários e com pessoal, investir em alta tecnologia. Tudo isto só poderá ser feito por meio de um pacto social de grandes proporções”, concluiu.