O juiz Manoel da Costa Neto, da 1ª Vara Cível de São Cristóvão, suspendeu novamente o Concurso da Polícia Militar de Sergipe. Na decisão publicada nesta sexta-feira, 3, o magistrado anulou a etapa de aplicação das provas objetivas do concurso, assim como as etapas subsequentes.
Juiz suspendeu novamente o concurso da PM (Foto: André Moreira)
A suspensão do concurso atende parcialmente a uma ação movida pelo candidato Anderson da Mota Assunção contra o Estado e o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação, que pediu a anulação das provas objetivas e também a realização de um novo concurso, alegando existência de fraudes e decisões contraditórias por parte do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe.
O magistrado, no entanto, negou o pedido para realização de novo concurso, entendendo que a ação depende da avaliação da conveniência e oportunidade do ato pelo Poder Público, não podendo o Poder Judiciário substituir o mérito da decisão administrativa.
A Polícia Militar de Sergipe informou que ainda não foi notificada da decisão.
Relembre o caso
No dia 1º de julho, os irmãos Hygor Ayslan Oliveira Lima, 28 anos, e Aylton Hytalo Oliveira de Lima, 26, foram flagrados com telefones celulares escondidos durante a aplicação da prova objetiva do concurso. Eles confessaram que pagariam até R$ 20 mil pela aprovação. Logo depois, conforme informação da Seplag, 23 candidatos tiveram os nomes enviados à Polícia Civil por suspeita de tentar fraudar o certame e foram eliminados das próximas etapas. Depois de diversas decisões judiciais, a convocação dos aprovados foi anunciada no último dia 25 de março.
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Por Verlane Estácio
