Após determinação do TCE, Estado passará a ter sistema de controle interno

A Controladoria Geral do Estado (CGE), atendendo a uma determinação do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), está em processo de implantação do Sistema Estadual de Controle Interno. Por conta disto, nesta terça-feira, 18, os órgãos realizaram a reunião de encerramento da primeira etapa da implantação do Sistema, para servidores da administração direta e indireta do estado.

Além do público ao qual era destinado o treinamento, estiveram presentes o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello; o procurador Eduardo Côrtes; o secretário-chefe da CGE, Eliziário Sobral; Antônio Álvaro de Carvalho, assessor da CGE; e Fábio Silva, coordenador de controle interno do TCE.

Eliziário Sobral destacou a atuação do Tribunal desde a determinação para implantação do sistema até a presença nos treinamentos dos servidores. “O TCE provocou a implantação de um sistema setorial a partir da existência central do órgão de controle interno. É de fundamental importância para o estado que o Poder Executivo possua instrumentos dentro dos seus órgãos para realizar o primeiro controle de conformidade de todas as contas. Posso dizer que a CGE se tornou maior neste semestre por estar integrado em benefício da administração pública”, destacou.

Como explicou o secretário-chefe, o TCE tem destacado em seus trabalhos a importância de um controle interno organizado e atuante, evitando falhas e desvios de recursos e, para isto, conta também com a atuação do Ministério Público de Contas. O procurador-geral do MPC considera este um processo importante para a transparência das contas do estado.

“A CGE está expandindo sua atuação ao implantar estas unidades. É da mais alta relevância, pois amplia o funcionamento do controle interno e faz com que ele seja ainda mais efetivo. A decisão é fruto de uma determinação do Tribunal, depois das últimas contas analisadas do Governo do Estado, então entendemos que o MPC poderia ser parceiro desse processo”, disse Bandeira.

Álvaro de Carvalho e Fábio Silva apresentaram um panorama geral do processo de setorização do controle interno aos servidores presentes. “Com a participação de todos os servidores, conseguimos implementar essa primeira fase”, contou Álvaro. Para Fábio, o CGE exerce um papel importante ao “conscientizar os servidores públicos estaduais para que o sistema de controle interno possa funcionar como prevê a Constituição Federal e fortalecendo o controle interno do Estado de Sergipe”.