A regularização das queijarias do Alto Sertão sergipano foi tema de um seminário que reuniu, em Nossa Senhora da Glória, representantes do Ministério Público Estadual (MPE), Sebrae, Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro) e Banco do Estado de Sergipe (Banese). O evento teve como objetivo alertar os pequenos empresários sobre a necessidade de adequação dos espaços ás normas sanitárias e apresentar as alternativas desenvolvidas pelas entidades para solucionar o problema.
Cerca de 100 estabelecimentos buscaram apoio para atender ás exigências ambientais
O assunto vem sendo tema de discussões desde 2015, quando o MPE recomendou a regularização ambiental, econômica e sanitária e a formalização da agroindústria leiteira de pequeno porte no estado de Sergipe. Somente no Alto Sertão, de acordo com estudos da Emdagro, existem mais de 800 queijarias em funcionamento, a maior parte delas atuando na clandestinidade, sem registro de inspeção e sem atender as boas práticas de produção.
Buscando ajudar a resolver o problema, o Governo do Estado aprovou em abril desse ano uma resolução que facilita a concessão do licenciamento ambiental simplificado, beneficiando as queijarias que processam até dois mil litros de leite/dia, com até 250 metros quadrados e que tenham o soro aproveitado para alimentação animal ou em produtos derivados.
“Porém, a obtenção da licença ambiental é apenas uma das exigências para a regularização sanitária dos estabelecimentos. A legislação determina ainda que todas as agroindústrias leiteiras devem possuir registro nos Serviços de Inspeção Federal (SIF), Estadual (SIE) e Municipal (SIM) para poder comercializar seus produtos”, explica a médica veterinária da Emdagro, Izildinha Dantas.
Projetos
Uma das obrigatoriedades para a concessão desse registro é a entrega à Adema de um projeto arquitetônico, hidrossanitário, elétrico e ambiental dos espaços onde as unidades produtivas funcionam. E de forma a auxiliar esses pequenos empreendedores a atender esse requisito, o Sebrae irá subsidiar a elaboração das propostas.
“Por meio do Sebraetec os proprietários das queijarias contam com um importante apoio, custeando apenas 30% do valor cobrado pelo projeto, podendo esse recurso ser parcelado em até dez vezes. O restante do investimento será feito pelo próprio Sebrae, facilitando assim o acesso a esse serviço. Além disso, oferecemos uma série de consultorias e capacitações para quem quer melhorar a gestão do seu negócio”, explica Luís Nakanishi, analista técnico da entidade.
Aqueles empreendedores que não dispõem de recursos para arcar com essa contrapartida podem ter acesso a linhas de crédito disponibilizadas pelo Banese, tendo o Sebrae como avalista da operação. O empreendedor que deseja solicitar um empréstimo, mas não consegue atender todas as exigências, pode solicitar a contratação do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe) junto ao banco estatal.
O Fundo irá cobrir as garantias de até 80% do valor contratado, com os outros 20% ficando a cargo da empresa que demanda o crédito. Ou seja, o banco só pode exigir garantias para esses 20% não cobertos pelo fundo.
Baixa adesão
Mas apesar dos benefícios concedidos, o número de queijarias que buscaram regularizar a situação junto aos órgãos ambientais ainda é baixo. Até a primeira quinzena de agosto, menos de cem empreendedores fizeram a contratação dos projetos. Diante desse cenário, o Ministério Público Estadual vai apertar o cerco contra quem continuar descumprindo a lei.
“Estamos há algum tempo promovendo reuniões e encontros para alertá-los sobre a obrigatoriedade do atendimento à legislação. É preciso que eles entendam que todos aqueles que não estiverem com as suas licenças terão os seus estabelecimentos fechados e serão alvo de processos nas esferas cível e criminal”, explica o promotor de Justiça de Nossa Senhora da Glória, Alex Maia. Segundo Maia, os empresários que ainda não tomaram as providências necessárias para solucionar o problema serão convocados pela Promotoria para dar explicações.
Para o prefeito de Nossa Senhora da Glória, região com o maior número de queijarias, Francisco Carlos Nogueira, a regularização desses estabelecimentos é essencial para fortalecer a economia dos municípios. “ A produção de laticínios é uma das principais atividades desenvolvidas no Alto Sertão sergipano e é responsável por garantir a ocupação de centenas de trabalhadores. Criar as condições para que esses empreendimentos se regularizem é fundamental para o desenvolvimento dos pequenos municípios. Entretanto, é importante que eles atuem legalmente, respeitando as normas técnicas e oferecendo um produto de qualidade ao consumidor”.
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Informações da Gerência de Marketing e Comunicação do Sebrae SE
