O Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu no Pleno de quinta-feira, 16, aplicar multa de R$30 mil ao ex-gestor da Secretaria de Estado do Turismo, por descumprir determinação feita pelo órgão, no dia 7 de junho, exigindo que, no prazo de 60 dias, fosse feita perícia técnica por meio de empresa de notória especialização, no sentido de avaliar a situação física do prédio onde funcionava o antigo Hotel Palace.
A nova decisão do TCE segue voto vista do conselheiro Carlos Alberto Sobral, e estabelece ainda prazo de oito dias para que o atual secretário de Turismo, empossado há poucos dias, cumpra a determinação, sob pena de multa diária de R$1mil.
TCE aplicou multa de R$30 mil ao ex-gestor da Secretaria de Estado do Turismo. (Foto: Sheila Dias)
Relator da matéria, o conselheiro Carlos Pinna emitiu voto no sentido de multar o secretário de Turismo, conforme previa a medida cautelar emitida pelo TCE, independentemente de quem estaria à frente da pasta, mas o conselheiro Carlos Alberto apresentou o voto divergente ao observar que houve recente mudança no comando da secretaria estadual de Turismo.
A matéria teve origem no TCE a partir de representação formulada pelo Ministério Público de Contas, através do procurador-geral João Augusto Bandeira de Mello, sugerindo a realização de auditoria para verificar a situação das edificações públicas e privadas no âmbito do Estado de Sergipe.
Na cautelar expedida no mês de junho, a Corte de Contas determina à Secretaria de Turismo que seja feita a perícia técnica por meio de empresa de notória especialização, e ainda que, em mais 30 dias, o resultado dessa perícia também fosse apresentado ao Tribunal.
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Por Ascom TCE/SE
