Creci Sergipe vai intensificar fiscalização com apoio do Ministério Público

O Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Sergipe (Creci-SE) segue buscando firmar convênios que beneficiem direta e indiretamente tanto a categoria como a sociedade e, consequentemente, o mercado imobiliário. Na manhã desta terça-feira (24), o Presidente Sérgio Sobral esteve reunido com o Procurador-Geral da Justiça em exercício, Eduardo Barreto D’Ávila Fontes, para assinar um Termo de Compromisso através do qual o Conselho e o Ministério Público do Estado de Sergipe (MP/SE) estabelecem cooperação mútua no que se refere ao combate aos contraventores e às condutas ofensivas ao Código de Defesa do Consumidor. O encontro aconteceu na Procuradoria-Geral da Justiça, no Ministério Público, e contou também com a presença do superintendente do Creci-SE, Geraldo Maia, e dos Promotores de Justiça do Meio Ambiente e Urbanismo, Adriana Ribeiro Oliveira e Carlos Henrique Siqueira Ribeiro.

Creci Sergipe vai intensificar fiscalização (Foto: ascom/Creci)

Este mesmo convênio já fora firmado entre as duas instituições anos atrás. Para Sérgio Sobral, foi uma grande conquista renovar a parceria, pois é uma forma de intensificar o combate aos contraventores, pessoas que não têm habilitação para trabalhar com corretagem. De acordo com o documento, o Creci-SE deve ser avisado sobre qualquer reclamação contra corretores ou empresas imobiliárias, a fim de que possa exercer suas atribuições legais em tempo hábil. Em contrapartida, sempre que receber alguma denúncia de contravenção no Estado, o Conselho deve encaminhá-la ao MP/SE para que o órgão apure e abra o processo criminal, se for necessário. “Vamos fortalecer a Fiscalização, iniciativa esta que beneficia todos os envolvidos: quem procura um corretor de imóveis precisa ter a segurança de que um profissional especializado está conduzindo a sua negociação, assim como o corretor merece a garantia de um mercado justo. Cada auto de infração por exercício ilegal que for lavrado pelo Creci, será encaminhado diretamente ao Ministério Público para as devidas providências. Isto dará mais celeridade aos processos e mais segurança para a categoria e a sociedade”, destacou o presidente do Creci-SE.

O Procurador-Geral da Justiça em exercício, Eduardo D’Ávila, destacou que o principal objetivo do convênio é justamente envolver a sociedade civil organizada numa parceria direta com o MP/SE, que precisa muito das expertises de cada Conselho, de cada Organização, para dar uma solução mais adequada aos procedimentos internos. “Essa parceria com o Creci é justamente para termos um opinamento abalizado sobre valores de imóveis que estejam como um objeto de investigação, principalmente na zona de expansão da capital, onde tem muitas vezes a implantação de loteamentos irregulares. Faz parte do Creci sinalizar para os órgãos públicos onde esses loteamentos estão sendo implantados, porque isso traz um custo absurdo para o poder público”, explicou.

Segundo o Promotor de Justiça Carlos Henrique Ribeiro, a colaboração do Conselho nessa fiscalização é de suma importância. “O corretor de imóveis tem uma capilaridade grande no estado inteiro, identificando as irregularidades urbanísticas e trazendo ao MP/SE para evitar que o poder público seja sobrecarregado. Na verdade é obrigação do empreendedor cumprir o que diz a Legislação e entregar ao consumidor o loteamento regularizado, em perfeitas condições”, frisou.

Além do convênio com o MP/SE, outras ações do Creci-SE auxiliam no combate à contravenção. “Aqui em Sergipe, graças à Lei Estadual nº 5.476/2004, o corretor de imóveis assina a escritura junto com o comprador e o vendedor. No ano passado, firmamos uma parceria com a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Sergipe (Anoreg-SE) solicitando que ela reforçasse aos cartórios de registro imobiliário que observassem e dessem cumprimento à Lei em questão. Também contamos com uma equipe de Fiscalização muito bem equipada e que sempre se destaca no cenário nacional. Além disso, investimos em campanhas educativas para conscientizar tanto o profissional quando a sociedade, mostrando a importância de se ter um corretor habilitado à frente de qualquer negociação imobiliária”, ressaltou Sobral.