O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) publicou nesta segunda-feira (2), no Diário Oficial da União, as primeiras oito portarias de credenciamento de fabricantes e estampadores de placas de identificação veicular, conforme padrão do Mercosul.
As habilitações das empresas começam a ser divulgadas quase dois meses após o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ter publicado a resolução que regulamenta a produção das placas de identificação dos veículos brasileiros conforme o padrão dos países do Mercosul.
Foto: Tecnoblog
A Resolução 733/2018, do Contran, estabelece que, até 1º de dezembro deste ano, as novas placas deverão ser instaladas:
– nos veículos novos;
– nos veículos que estejam em processo de transferência de município ou de proprietário;
– ou quando houver a necessidade de substituição das placas por quaisquer outros motivos.
Os preços das placas serão definidos pelos fabricantes credenciados, que serão responsáveis pela produção, logística, gerenciamento informatizado, distribuição e estampagem das placas veiculares.
A troca é opcional para os veículos já emplacados, mas a resolução do Contran permite aos proprietários destes veículos as substituírem, mantendo os números originais no cadastro. A previsão é que toda a frota nacional esteja emplacada com o novo modelo até o fim de 2023.
Segundo o Denatran, mais de 100 empresas de todo o Brasil já deram entrada nos seus processos de credenciamento. Das oito primeiras empresas habilitadas, duas são do Rio Grande do Sul, uma em Joinville (SC) e as outras cinco habilitadas no Rio de Janeiro, Goiânia, São Francisco do Guaporé, Santana do Parnaíba (SP) e em São José da Lapa (MG).
A substituição das placas se aplica a todos os tipos de veículo, incluindo reboques, semirreboques, motocicletas, triciclos, motonetas, ciclo elétricos, quadriciclos, ciclomotores, tratores e guindastes, que serão identificados por uma única placa, instalada na parte traseira.
As novas placas são revestidas com película retrorrefletiva e têm fundo branco com margem superior azul. Além de estampar a bandeira brasileira com o símbolo do Mercosul, o novo modelo mantém os atuais sete caracteres alfanúmericos e apresenta ainda Quick Response Code (QRCode) e número de ID (identity, palavra inglesa que significa “identidade”) único para coibir fraudes.
*Com informações da Agência Brasil
