Por maioria de 4 votos a 3, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (28) extinguir processos contra 22 políticos de Sergipe suspeitos de participação num suposto esquema de desvio de verbas na Assembleia Legislativa do estado.
Plenário do TSE julgou nesta quinta-feira (28) processo de 22 políticos de Sergipe (Foto: Roberto Jayme/TSE)
Com a decisão, eles ficam livres de punições que haviam sido aplicadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que incluíam cassação de mandatos e multas eleitorais.
Eles eram acusados de, antes da eleição de 2014, receberem cada um R$ 1,5 milhão em emendas parlamentares a serem destinadas a entidades sociais do estado. A verba, no entanto, teria sido desviada para as campanhas eleitorais e enriquecimento pessoal.
Na sessão do TSE, foi acolhido questionamento da defesa de caráter processual, segundo o qual as ações deveriam incluir como acusados a presidente da Assembleia à época, Maria Angélica Guimarães Marinho, e o primeiro-secretário, Adelson Barreto.
Ambos ficaram de fora das ações apresentadas em dezembro de 2014 pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) de Sergipe. Para a maioria dos ministros do TSE, eles deveriam ter sido processados, porque eram responsáveis pela autorização de repasse das verbas.
Votaram pela extinção do processo os ministros Tarcísio Vieira, Napoleão Nunes, Jorge Mussi e Admar Gonzaga. Contra a extinção votaram o presidente do TSE, Luiz Fux, e os ministros Edson Fachin e Rosa Weber.
Com a decisão, se livraram das punições os seguintes políticos:
Venâncio Fonseca Filho
Raimundo Lima Vieira
Augusto Bezerra de Assis
Adelson Barreto
Samuel Barreto (capitão Samuel)
Luiz Carvalho
Zeca Ramos da Silva
José de Oliveira Guimarães (Zezinho Guimarães)
Paulo Filho (Paulinho das Varzinhas)
João Daniel
Arnaldo Bispo de Lima
Gilson Andrade
Maria Conceição Vieira Santos
Jefferson Luis de Andrade
Francisco Rocha
Maria Vieira de Mendonça
Luiz Mitidieri
Luiz Garibaldi Mendonça
Suzana Maria Fontes
Antonio Passos Sobrinho
Maria Angelica Guimarães
José Franco Sobrinho
No início do julgamento no TSE, o ministro Luiz Fux, além de rejeitar a questão preliminar da defesa, também votou em favor de punições de 18 dos 22 políticos, entre cassações e multas. Para ele, a aplicação irregular das verbas afrontou de forma “cabal” de igualdade de chances entre os candidatos nas eleições de 2014.
“O esquema de corrupção transcende de maneira muito clara a mera intenção de enriquecimento ilícito, havendo indícios evidentes de que a engrenagem das entidades beneficiadas funcionava com motivação eleitoreira”, afirmou o ministro no último dia 13.
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Com informações do G1 SE
