O Projeto de Revisão dos Limites Municipais de Sergipe começa nessa quarta-feira, 16, pelo município de Japoatã. O objetivo é revisar e atualizar as divisas dos municípios sergipanos através da construção de Arquivo Gráfico Municipal (Base Cartográfica) com fins a subsidiar a nova da base legal (Lei de Limite Municipal) que definem as divisas político-administrativas dos municípios sergipanos.
Arte: ASN
A coordenação do projeto de Revisão dos Limites é da Assembleia Legislativa de Sergipe, através da Comissão Parlamentar de Atualização dos Limites Municipais (COPALI), com o apoio técnico-operacional da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPLAG) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Segundo o superintendente de Estudos e Pesquisas do Observatório Sergipe, vinculado à SEPAG, com o início do projeto a equipe da ALESE, SEPLAG e IBGE se reunirá com os gestores e representantes dos municípios envolvidos (Japoatã, São Francisco, Propriá, Neópolis, Pacatuba, Pirambu e Japaratuba). “A finalidade é orientar e realizar o projeto em conjunto, iniciando com a definição do cronograma e execução de campanha de campo, passando pela construção da proposta de lei com base nos dados coletados em campo e finaliza com a aprovação da lei de divisa do município pela ALESE”, afirma.
Ressalta que as leis que definirão as divisas municipais conterão as descrições dos traçados das divisas, juntamente com os marcos definidos em coordenadas geográficas para dar maior precisão à descrição dos limites. “Além disso, o projeto baseia-se no conceito do direito consuetudinário – direito que transforma os costumes em lei – e do sentimento de pertencimento da população; uma vez que o traçado da divisa deve respeitar as relações sociais, culturais, politico e administrativas da população com o município”, revela.
Enfatiza Ciro que o próximo município a passar pelo processo de revisão dos seus limites será Laranjeiras ainda no mês de maio.
Por ASN
