Tribunal de Contas e Crea-SE reafirmam parceria na fiscalização de obras e serviços

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheiro Ulices Andrade, e o presidente do Conselho de Engenharia e Agronomia de Sergipe (Crea-SE), Arício Resende, reafirmaram a continuidade do termo de cooperação técnica assinado pelos órgãos no ano de 2015 com a perspectiva de aprimorar a fiscalização de obras e serviços executados em território sergipano.

TCE e Crea-SE reafirmam parceria na fiscalização de obras e serviços (foto: Dicom/TCE)

“Iniciamos essa parceria e fizemos várias tratativas em termos de fiscalizações, mas é preciso que a gente dê continuidade porque a cada dia novas obras são lançadas e temos que fazer esse acompanhamento do ponto de vista do profissional e da sua atividade”, comentou Arício Resende.

A parceria tem como objetivo a troca de informações sobre as obras e serviços públicos executados no estado de Sergipe, a fim de permitir a identificação da regularidade na elaboração dos projetos, orçamentos, execuções de obras, fiscalização ou prestações de serviços que envolvam as áreas de Engenharia, Agronomia e atividades afins e correlatas, em que seja uma das partes as unidades jurisdicionadas pelo TCE/SE.

Hotel Palace

Outro enfoque da visita esteve na temática dos prédios públicos abandonados. Nesse contexto, o presidente do Crea descreveu de forma detalhada para o conselheiro-presidente o estado de abandono em que se encontra o Hotel Palace, localizado no centro de Aracaju. Na manhã da última sexta-feira, 11, o juiz Marcos de Oliveira Pinto, da 12ª Vara Cível de Aracaju, determinou a interdição imediata do prédio.

“É um estado terminal porque não existe outra alternativa; ele não pode continuar oferecendo perigo à sociedade; é um edifício desprotegido e os órgãos públicos têm que tomar as providências; tem que ser dado um destino final”, comentou Arício Resende, acrescentando que, além da questão estrutural, o prédio inaugurado em 1962 traz riscos ainda relacionados às instalações elétricas: “é um perigo ainda maior; não existe nenhuma técnica, recomendação, dentro das conformidades profissionais, que assegurem à população esse serviço”, concluiu.