Cumprindo uma decisão do Tribunal de Justiça de Sergipe, através de mandato de interdição total e completa, a Prefeitura de Lagarto informa que o Matadouro Municipal terá as suas atividades suspensas a partir deste domingo, 4.
Prefeito afirmou que vai cumprir a decisão, mas irá recorrer (foto: arquivo/PML)
O prefeito Valmir Monteiro foi surpreendido com a notificação entregue por um oficial de justiça durante um evento em que participava na capital sergipana na noite de quinta-feira, 1º.
Como a Lei prevê recurso, o chefe do executivo afirmou que a assessoria jurídica da Prefeitura já tomou as devidas providências no sentido de tentar reverter esta decisão por força de uma liminar.
Medidas de urgência
Mesmo contando que ação de seu corpo jurídico logre êxito em uma suspensão da atual decisão, o prefeito está buscando meios mais urgentes para garantir que o abastecimento não seja prejudicado.
Na tarde desta sexta-feira, 2, acompanhando do secretário da Comunicação Social Aloísio Andrade e do gerente do matadouro de Lagarto, o prefeito fez uma visita ao matadouro púbico do município de Itabaiana para avaliar a possibilidade de abater o gado lagartense naquela unidade a partir da próxima semana.
A visita teve como anfitrião e guia, o secretário da Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Itabaiana, Erotildes de Jesus. “Torcemos para que os colegas do matadouro de Lagarto não sejam prejudicados pela presente decisão, porém se não houver alternativa estamos à disposição e com capacidade para suprir esta necessidade. Temos autonomia para atender não só a região agreste como os irmãos do centro sul”, disse Erotildes.
Outro matadouro que também está sendo avaliado é o do município de Simão Dias.
Decisão prejudica trabalhadores e encarece o produto
“Não se trata de uma queda de braço com a Justiça, jamais, estamos buscando os meios legais para tentar impedir que centenas de trabalhadores que tiram seu sustento do matadouro sejam prejudicados. Na verdade todos nós estamos sendo penalizados, quando a gestão anterior tinha a obrigação de ter feito as melhorias exigidas e não fez. Na alternativa, ou diria melhor, na obrigação de ter que transportar a carne para o matadouro de outra cidade, o consumidor vai pagar um pouco mais pelo produto, consequência de um possível reajuste por esta despesa inesperada”, lamentou Valmir.
Informe importante aos marchantes/Fateiras
Como o prazo para funcionamento se encerra neste sábado, o prefeito orienta aos marchantes que o abate dos animais que serão comercializados tanto na feira de domingo quanto a da segunda, seja realizado, ou seja, antecipado para este sábado.
O acondicionamento, ou seja, a conservação desta carne será feita na Câmara Frigorífica do Mercado Municipal José Corrêa Sobrinho.
Interdição
A decisão de interditar o Matadouro de Lagarto foi do juiz Edinaldo Cesar Santos Junior, da 2ª Vara Civel do Município. Ele também determinou a reestruturação física e sanitária do local; e ainda justificou que foram dadas várias oportunidade de adequações, mas situação veio se arrastando há vários anos. Relatórios da Adema e da Emdagro apontaram que o matadouro não possui condições de funcionar e desrespeita a legislação que regulamenta a industrialização e comércio de produtos de origem animal.
Com informações da Secom de Lagarto
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