Catadoras de mangaba têm apoio do Governo para uso sustentável do território sul de Sergipe

Na manhã desta sexta-feira, 19, foi realizado o ato de entrega do Termo de Autorização de Uso Sustentável (Taus) para Associações de Catadoras de Mangaba e Colônias de Pescadores Artesanais do litoral sul de Sergipe. A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) apoiou a iniciativa que é fruto de uma parceria entre o Ministério do Meio Ambiente e a Secretaria de Patrimônio da União.

As catadoras de mangaba e os pescadores artesanais do litoral sul de Sergipe terão segurança jurídica para explorar, de forma sustentável, os recursos naturais (foto arquivo/SE Notícias).

Representando o secretário Olivier Chagas, esteve no local o superintendente de Biodiversidade e Florestas (SBF), Elísio Marinho. Já o técnico da SBF, José Everton Moraes, representou as coordenações das Unidades de Conservação do Estado de Sergipe no ato que aconteceu no Assentamento Sete Brejo – Sede da Cooperaf, região Centro-Sul de Indiaroba.

Também participaram do ato, os secretários de Santa Luzia do Itanhi, presidentes da Colônia Z-4 e Z-3, presidente das catadoras de mangaba, prefeito de Indiaroba, Adinaldo Santos e o vice Marcos Sertanejo, vereadores, equipe da Superintendência de Patrimônio da União e demais autoridades.

Segurança jurídica

As catadoras de mangaba e os pescadores artesanais do litoral sul de Sergipe terão segurança jurídica para explorar, de forma sustentável, os recursos naturais disponíveis no território. Nesta sexta, 19, as Associações de Catadoras de Mangaba e Colônias de Pescadores Artesanais Z3 e Z4, localizadas na Área de Proteção Ambiental (APA) nos municípios de Indiaroba, Estância, Santa Luzia do Itanhy e Itaporanga D’Ajuda (SE), receberam o Termo de Autorização de Uso Sustentável sobre área rural da União.

“O Taus é o primeiro passo para a regularização fundiária”, explica a secretária de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Juliana Simões. Segundo ela, o próximo passo é a concessão do direito de uso. “Com a autorização para uso sustentável, acreditamos que os extrativistas irão melhorar sua renda, ao mesmo tempo em que conservam a biodiversidade nas áreas de proteção”, destaca. A autorização é válida de geração para geração.

Objetivo

O objetivo é garantir o direito de uso sustentável dos recursos naturais das áreas indubitáveis da União pelas populações tradicionais que sobrevivem da pesca e da coleta da mangaba na região do estuário dos rios Vasa Barris e Real no litoral Sul de Sergipe, além de assegurar o adequado manejo e conservação desse ecossistema, considerado um santuário natural.

Os trabalhos de identificação das áreas contaram com o apoio de vários estudos, como o levantamento socioeconômico, histórico e cultural das comunidades, no Estudo Biológico e Sócio Econômico realizado em 2007, pelo Ibama, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Centro Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPT). Também foi elaborado, pela Embrapa Tabuleiros Costeiros, o Mapa do Extrativismo da Mangaba em Sergipe – Situação Atual e Perspectivas.

Em novembro de 2017, SPU e MMA mobilizaram as comunidades em consulta para elaboração participativa de mapa do território tradicionalmente por elas ocupado. Além disso, atividades de campo identificaram as áreas indubitáveis da União passíveis de incorporação e destinação para as comunidades demandantes.

Ao lado da pesca artesanal que envolve milhares de pescadores artesanais na região, o extrativismo da mangaba é uma atividade praticada principalmente por mulheres, congregando cerca de 30 comunidades em mais de mil famílias envolvidas (cerca de 50% também desenvolvem atividades de pesca e coleta de aratu nas áreas de mangues).