Servidores de Sergipe e de outros quatro estados não conseguem receber 13° dentro do prazo legal

O fim de ano será mais difícil para servidores de cinco estados: Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Sergipe, que não conseguiram fazer o pagamento do 13º salário dentro do prazo, que se encerra nesta quarta-feira (20). Pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o 13º pode ser pago em até duas parcelas, a primeira entre fevereiro e novembro e a segunda, até 20 de dezembro.

Em Minas Gerais, o governo anunciou, até agora, o pagamento somente aos servidores da segurança pública (polícias Militar e Civil, bombeiros e agentes penitenciários) e da Fundação Hospitalar, em duas parcelas: uma no dia 26 de dezembro e outra em 19 de janeiro. A alternativa foi apresentada após as categorias marcarem uma greve para hoje.

Marcello Casal Jr/Arquivo/Agência Brasil

Quanto aos demais servidores, ainda não está definido quando vão receber o 13º. Uma reunião está marcada para amanhã (21) entre a administração e representantes sindicais para discutir o assunto. Minas Gerais tem 364 mil servidores ativos, 185 mil inativos e 40 mil pensionistas, e uma folha de pagamento de cerca de R$ 2,3 bilhões. De acordo com o governo estadual, a dificuldade de honrar a obrigação deve-se a um rombo de R$ 8 bilhões deixado pela gestão anterior.

Na avaliação do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais (Sindipúblicos), a garantia do recurso a apenas dois segmentos é problemática. “É uma total demonstração de falta de planejamento e de organização do governo de Minas, que decidiu privilegiar uma categoria por medo, não por definição orçamentária”, criticou o sindicato, em nota.

Sem previsão

No Rio de Janeiro, o governo anunciou hoje que vai começar a quitar o 13º de 2016 e parte do salário de outubro deste ano. Isso será possível graças a um empréstimo de R$ 2 bilhões do governo federal. O recurso será destinado a 249 mil servidores que ainda tinham o benefício em aberto. O pagamento de 245 mil funcionários já tinham sido quitado.

O governo do estado do Rio informou à Agência Brasil que não há qualquer previsão para o pagamento do 13º deste a ano. A justificativa, assim como nos outros casos, é a crise financeira de graves proporções que atinge o estado e afeta os servidores com atraso de benefícios e parcelamento de salários.

No Rio Grande do Norte, a administração estadual também não tem previsão de quando irá quitar tanto o 13º quanto o salário de novembro. Ontem (19), durante o Fórum de Servidores Estaduais, representantes sindicais cobraram do governador Robinson Faria uma solução. Faria tenta negociar com o governo federal a liberação de verbas para saldar as dívidas.

À noite, o governo do Rio Grande do Norte informou que pagou hoje o 13º salário para os servidores da educação, que “têm recursos assegurados pelo Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação], e para os de órgãos da administração indireta que têm arrecadação própria, que são ao todo 23.055 servidores”.

Empréstimo bancário

No Rio Grande do Sul, a Assembleia Legislativa aprovou ontem projeto para tentar mitigar a incapacidade do governo de fazer o repasse dentro do previsto em lei. Os servidores irão receber a soma em até 12 parcelas a partir de janeiro de 2018, com um acréscimo de 1,42% ao mês.

O percentual foi criado como uma maneira de tentar cobrir taxas bancárias para aqueles servidores que optarem por fazer empréstimos no valor do benefício. Segundo o governo do estado, o crédito não foi garantido porque o Rio Grande do Sul “enfrenta sua pior crise financeira da história”.

Em Sergipe, a “fórmula” usada foi a mesma. A Assembleia Legislativa aprovou um projeto em novembro prevendo o pagamento parcelado. O governo estadual sugeriu aos servidores garantir os valores por meio de empréstimo. O Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Sintrase), no entanto, questiona a medida.

“O acesso ao 13º por um empréstimo bancário e em nome do servidor é um completo absurdo que o governo tenta amenizar com discursos que a categoria está cheia de escutar. O governador [Jackson Barreto] mentiu ao afirmar categoricamente para os populares que o nosso 13º estava na conta. Várias reclamações de servidores que não conseguiram contrair o empréstimo chegaram hoje ao sindicato”, disse o presidente da entidade, Diego Araújo.