O projeto de lei que previa a tomada de empréstimo da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Socorro junto à Caixa Econômica Federal seria votado na tarde desta segunda-feira, 18, às 14 horas, na Câmara de Vereadores do município, mas foi impedido pelo Dr. Luiz Manoel Pontes, juiz de direito da Comarca de Aracaju, a pedido do vereador Vagnerrogeris Lima de Oliveira (PSC).
Mas, o líder do governo na Câmara de Socorro, Eliel Felipe (PMN) prevê que o projeto de empréstimo seja apreciado e votado na próxima quinta-feira, 21 de dezembro. “O projeto tem que ser pautado, segundo o regimento da Casa, com 48 horas antes da sessão a qual será submetido a apreciação. Estava previsto pra ser apreciado hoje na sessão extraordinária, como a sessão foi suspensa, ele precisa ser incluído na pauta da sessão ordinária. Não dá tempo pra amanhã [terça-feira, 19] porque não atenderia ao prazo mínimo de 48 horas exigido no regimento. então acredito que quinta-feira ele deve ser apreciado, discutido e aprovado”, acredita Eliel Felipe.
Recesso Parlamentar
O encerramento do período legislativo seria dia 15 de dezembro, porém, a Casa só poderá entrar em recesso quando for aprovado a lei orçamentária do município, conforme explicou o vereador Eliel Felipe. “Como a lei ainda está em fase de tramitação, a previsão é que só seja iniciado o recesso após a análise do orçamento de 2018, que tem que ser submetido em dois turnos, o primeiro deve ocorrer amanhã [terça, 19], e após um prazo de 10 dias será votado novamente. Se tudo ocorrer bem, até o dia 29 a Câmara deverá tá entrando em recesso legislativo”, explica.
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Da Redação do SE Notícias
