Tribunal de Contas recebe debate sobre revisão nos limites dos municípios sergipanos

O Tribunal de Contas de Sergipe recebeu em seu auditório na manhã desta segunda-feira, 4, a Comissão Parlamentar de Atualização dos Limites Municipais, da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), em evento para apresentar a prefeitos e vereadores projeto de revisão dos limites municipais. Representantes do IBGE, Procuradoria Geral do Estado e Secretaria de Planejamento do Estado estão envolvidos no projeto e compuseram a mesa.

O presidente do TCE, conselheiro Clóvis Barbosa, elogiou a ação e colocou os equipamentos da Casa, como drones e câmeras, à disposição do projeto (foto: ascom/TCE)

O projeto consiste em alinhar os limites municipais, que são regidos por leis da década de 50, construindo consenso entre os municípios. Muitas destas leis descrevem uma geografia que já não existe no local, nomes de rios e cidades que já foram modificados com o tempo, tornando a cartografia do Estado desatualizada e gerando conflitos entre as cidades.

O presidente do TCE, conselheiro Clóvis Barbosa, elogiou a ação e colocou os equipamentos da Casa, como drones e câmeras, à disposição do projeto. “É uma iniciativa importante e necessária. Temos ainda problemas históricos quando se trata de limites, povoados pertencentes a um município, mas com seu comércio, economia e atividades mais ligadas a outro município, por exemplo. É uma grande oportunidade, o mais importante é que vai nascer do consenso entre as partes”.

Garibalde Mendonça, deputado estadual, é o presidente da Comissão Parlamentar e prevê que os trabalhos a serem executados nos municípios irão precisar do apoio da população e dos gestores. “Criamos uma comissão composta por seis deputados estaduais, com assessoramento do IBGE, da Procuradoria, da Seplag para realizar um trabalho em campo com todos os municípios sergipanos. Conflitos eu sei que teremos, mas serão ouvidos e superados, pois é um trabalho de maior duração, a médio prazo. Dentro de dois ou três anos deve estar completo, pois este já foi um trabalho muito complexo no passado; hoje temos mais tecnologia para todo o processo”, explicou.

Além da questão cartográfica e geográfica, serão avaliadas também questões econômicas e a situação de pertencimento da população fronteiriça local. Para isto, uma equipe será enviada a campo e representantes das prefeituras, com conhecimento sobre o território dos seus município, serão designados para auxiliá-los.