O colegiado da Corte de Contas esteve reunido em sessão plenária nesta quinta-feira, 26, sob a presidência do conselheiro Clóvis Barbosa de Melo, quando foram julgados 12 processos. Também participaram os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna de Assis, Susana Azevedo, Ulices Andrade e Angélica Guimarães, e o procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.
Corte de Contas esteve reunido em sessão plenária nesta quinta-feira, 26, sob a presidência do conselheiro Clóvis Barbosa de Melo, quando foram julgados 12 processos (foto: TCE)
Ulices Andrade, em voto de vista, decidiu pelo provimento de Recurso de Reexame interposto por Marly do Carmo Barreto Campos, ex-prefeita de Tobias Barreto, sendo seguido pela relatora, conselheira Angélica Guimarães. O conselheiro votou também pela regularidade, com ressalvas e determinação, das Contas Anuais da Procuradoria Geral do Município de Aracaju, referentes ao exercício 2015, de interesse de Carlos Pinna de Assis Júnior, Gisselma Militão de castro Alves e Alessandra Caetano de Oliveira.
Susana Azevedo decidiu pela anulação de decisão anterior referente a Recurso de Reconsideração interposto por Cláudio Ferreira Pinto, secretário do Fundo Municipal de Saúde de Pirambu, decidindo pela reabertura do processo para inclusão dos nomes dos dois interessados; e pela regularidade das Contas Anuais da Câmara de Boquim, referentes ao exercício 2012, de interesse de José dos Santos Maciel.
Angélica Guimarães votou pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto por Volney Leite Alves, ex-prefeito de Carmópolis; pela regularidade de Prestação de Contas do Fundo de Incentivo a Arrecadação, referente ao exercício de 01.01.2013 a 30.09.2013, de interesse de José de Oliveira Júnior, João Andrade Vieira da Silva e Jeferson Dantas Passos; e pela emissão de parecer prévio pela aprovação, com ressalvas e determinação, das Contas Anuais da Prefeitura de Aracaju, referentes ao exercício 2010, de interesse de Edvaldo Nogueira Filho.
A conselheira decidiu ainda pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 2 mil, das Contas Anuais da Câmara de Itabaiana, referentes ao exercício 2014, de interesse de José Roberto Oliveira dos Santos; pela regularidade das Contas Anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de Tomar do Geru, referentes ao exercício 2014, de interesse de Marleide de Jesus Diniz; pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Macambira, referentes ao exercício 2013, de interesse de João Batista Oliveira; bem como pela homologação de TAG – Termo de Ajustamento de Gestão referentes a processos de Relatório de Inspeção das prefeituras de Capela e Riachuelo, acerca de verificação in loco da infraestrutura de unidades básicas de saúde do município.
E Carlos Alberto votou pela autuação de Representação da Procuradoria Geral da Justiça, de interesse de José Rony Silva Almeida e Julival Pires Rebouças Neto, do Ministério Público do Estado de Sergipe.
Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.
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Por Ascom/TCE
