O governo conseguiu aprovar, na Assembleia Legislativa, os Projetos de Lei Complementar nº 10/2017 e 11/2017, ambos de sua autoria. O primeiro extingue o Fundo Previdenciário do Estado de Sergipe (Funprev), e transfere seus recursos para o Fundo Financeiro de Previdência do Estado de Sergipe (Finanprev/SE). Já o PL Complementar 11/2017 institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Estado de Sergipe e fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões do regime da previdência social. As medidas irão garantir o pagamento dos salários dos aposentados do serviço púbico estadual, que nos últimos meses vêm sofrendo com constantes atrasos e parcelamentos.
Entre os que votaram favoráveis está o deputado estadual Gilmar Carvalho. Essa posição só foi tomada depois da aprovação da sua proposta de que o Sergipe Previdência administre a dívida ativa e os imóveis concedidos ao Finamprev. “Com isso, evitei que os recursos sejam destinados à conta única do Estado e possibilitei ao Sergipe Previdência a criação de um Fundo Imobiliário, como acontece com os fundos de previdência privados”, justificou.
Propostas de Gilmar são aprovadas e dão mais garantias para aposentadorias dos servidores (foto: Jadilson Simões)
“Fiz constar em ata minha posição favorável à obrigação de que o Estado submeta ao Controle Interno do Patrimônio Público do Ministério Público Estadual, qualquer mudança na utilização dos recursos e do patrimônio concedido ao Sergipe Previdência”, completou o parlamentar.
Em sessões anteriores, o parlamentar reivindicou, por diversas vezes, um tempo maior para apreciação dos documentos, por entender que as propostas afetam diretamente a vida dos servidores e, por este motivo, necessitavam de mais estudo e de um diálogo com a sociedade.
“Não me posiciono contra o trabalhador e jamais colocaria o servidor público em situação mais complicada do que já está”, observou Gilmar Carvalho. “O que considero de grande importância é que o governo sempre ouça o MPE, não que o estado se coloque abaixo do Ministério Público, mas o tome como orientador”, ponderou o parlamentar.
Antes que o projeto fosse votado, o deputado abriu um largo leque de discussões, tendo, inclusive, consultado o Tribunal de Contas, através de seu presidente Clóvis Barbosa. O parlamentar ainda concedeu entrevistas e apresentou o tema à sociedade em geral. Gilmar Carvalho sempre deixou claro que o fundamental é dar ao servidor uma boa previdência e garantir o seu futuro com tranquilidade de que irá receber em dia seus proventos.
Da Agência Empauta
