TCE julga contas anuais de gestores sergipanos

O conselheiro Clóvis Barbosa de Melo presidiu a sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizada nesta quinta-feira, 10, quando foram julgados 12 processos e seis protocolos. Também participaram os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo, Ulices Andrade e Angélica Guimarães, e o procurador geral do Ministério Público Especial de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.

Em voto de vista, Ulices Andrade se manifestou pela regularidade, com ressalvas, e multa de R$ 2 mil, em processo referente às contas de 2008 da Câmara Municipal de Nossa Senhora de Lourdes, de interesse de Ivanilton Vicente Ferreira

O conselheiro votou ainda como regulares as contas de 2014 da Procuradoria Geral do Município de Aracaju, de interesse de Carlos Pinna de Assis Júnior. Também decidiu pelo provimento parcial do recurso de reconsideração interposto por Carlos Augusto dos Santos, ex-presidente da Câmara Municipal de Capela; pela procedência parcial da representação da Prefeitura de Santa Luzia do Intanhy, formulada pela Polícia Federal; pela autuação da manifestação de interesse de Fernanda Alves Ferreira

Carlos Alberto Sobral votou pela irregularidade, com aplicação de multa de R$ 2 mil, das contas anuais de 2012 do Fundo Municipal de Saúde de Porto da Folha, de interesse de Elielson de Souza Santos; pela rejeição das contas da Prefeitura Municipal de Pirambu, referentes ao ano de 2005, interesse de Juarez Batista dos Santos; votou pelo improvimento do embargo de declaração, interposto por José Rodrigues dos Santos, ex-prefeito de Lagarto.

Também decidiu pela autuação de documentos referentes à Prefeitura de Rosário do Catete, de interesse de Monique Ellen; e de documento de interesse do procurador Eduardo Rolemberg Côrtes.

Carlos Pinna votou como irregulares as contas de 2012 do Fundo Municipal de Saúde de Japoatã, interesse de Maria Jairlene Cardoso, aplicando multa de R$ 3 mil e encaminhando à Procuradoria do Estado de Sergipe; votou como regular com ressalvas a prestação de contas da Companhia de Saneamento de Sergipe, período de janeiro a abril de 2012, de interesse de João Bosco de Mendonça.

Decidiu pela autuação de documentos de outros órgãos públicos, de interesse de Laura Vasconcelos Neves da Silva e Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região e de documentos do Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe, de interesse de José Sérgio Monte Alegre.

Susana Azevedo votou como irregulares as contas do exercício financeiro de 2009 da Câmara Municipal de Ilha das Flores, de interesse de Antônio Brito Filho; decidiu pelo provimento do recurso de reconsideração interposto por Valmir Ferreira Lima, ex-presidente da Câmara Municipal de Indiaroba; votou pelo provimento parcial do recurso de reconsideração interposto por Rafael Barreto Marinho, ex-secretário do Fundo Municipal de Saúde de Pirambu.