Secretário de Justiça defende responsabilização das empresas telefônicas para bloqueio de sinais nos presídios

O secretário de Justiça e Defesa do Consumidor, Cristiano Barreto, defendeu hoje, 13, em Brasília, a necessidade emergencial de enfrentamento, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, para responsabilizar as operadores de telefonia móvel no bloqueio de sinais nas unidades prisionais. A defesa foi feita durante a reunião trimestral do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), que ocorre no Ministério da Justiça e Segurança Pública e foi aberta pela manhã, pelo ministro Torquato Jardim.

Secretário de Justiça defende responsabilização das empresas telefônicas para bloqueio de sinais nos presídios. (Foto: Isaac Amorim/MJSP)

Cristiano, que representa o Nordeste no Consej, num forte pronunciamento, disse que “não se pode mais adotar medidas paliativas que são constantemente dribladas pelas concessionárias públicas. Temos que tratar a situação como questão de segurança nacional, pois todos sabem que a criminalidade continua a agir de dentro dos presídios, através do uso de aparelho telefônico”.

Além disso, Cristiano defendeu a liberação e descontigenciamento dos recursos do Fundo Penitenciário para o reaparelhamento e melhorias nas condições de trabalho dos servidores do sistema prisional.

Unificação – O encontro reuniu autoridades de 23 estados brasileiros e Distrito Federal, além do diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Marco Antônio Severo. O ministro da Justiça, Torquato Jardim, destacou, na abertura do evento que o primeiro eixo de trabalho por ele estabelecido é segurança pública, tecnologia e integração.

“A segurança pública é uma prioridade de nós todos; foi a primeira demanda que o presidente Michel Temer destacou quando me colocou neste cargo. Os fatos, as estatísticas revelam por si próprias a relevância do tema”, explanou.

Torquato acrescentou que a opção tecnológica integrada dos órgãos de segurança ampliará a eficácia da operação, com redução de custos na execução. “É isso que nós vamos precisar na área de segurança: integração”, avisou.

O ministro avisou que já adotou uma primeira medida para direcionar o viés tecnológico da sua gestão às ações da pasta: unificação das licitações destinadas à aquisição de equipamentos de tecnologia. A pasta concentra, lembrou ele, todas as aquisições destinadas a operacionalização de suas atribuições via Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Depen e Funai.

“Essas medidas são importantes para que tenhamos então a capacidade operacional, entre União e estado, e eventualmente União, estado e município, e chegarmos onde temos de chegar, com a velocidade necessária à repressão do crime”, formulou. Na sua análise, a integração deverá resultar na otimização da atuação de todos.