Vereador de São Cristóvão registra boletim de ocorrência após receber ameaça de morte

Vereador Rafael Oliveira diz estar sofrendo ameaças de morte (foto arquivo/CMSC)

O vereador de São Cristóvão, Rafael Oliveira (PT), registrou um boletim de ocorrência na 12° Delegacia Metropolitana onde diz ter sido seguido por homens encapuzados no último sábado, 8 de julho, e ter visto homens armados na porta da sua casa, na madrugada da última quinta-feira, 6.

Durante entrevista concedida ao jornalista Eraldo Souza, da Fan FM (99,7), na manhã desta terça, 11, o vereador do PT afirma que essas ameaças se devem ao trabalho desenvolvido em favor da comunidade do Povoado Cabrita, que luta por direito ao terreno onde vivem.

O parlamentar explica que nunca teve inimigos e que outras pessoas que são a favor das famílias também já foram ameaçadas. “As pessoas que vivem no Acampamento Novo Sonho e as que lutam a favor dos direitos deles viram motos com pessoas estranhas e encapuzadas na região. Eu nunca tive inimigos em São Cristóvão, gracas à Deus, eu sou um jovem que ando tentando contribuir, que estou nessa luta porque vejo que muitos direitos foram retirados dessas famílias. É como diz o ditado: o verdadeiro homem não foge da luta. Então eu estou ali única e exclusivamente para ajudar e contribuir com a retomada do direito dessas famílias”, disse.

O vereador registrou um boletim de ocorrência e entregou provas à Polícia, mas explica que “as provas são difíceis e pouco esclarecedoras porque eles esconderam a placa da moto no dia que estiveram na minha casa e estavam de capacete”, afirma.

Caso Cabrita

Na manhã desta terça-feira, 11, o Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) confirmou, em entrevista coletiva, ter acionado a Justiça Federal em defesa do direito à moradia dessas dezenas de famílias que vivem há décadas no Povoado, mas que já foram despejadas e são constantemente ameaçadas de desapropriação da terra.

Para o MPF/SE, os órgãos responsáveis devem realizar a regularização fundiária do local em favor das famílias e as pessoas que ali vivem devem ser incluídas em programas sociais condizentes com a situação socioeconômica delas. “Se não existir terras públicas suficientes, as famílias devem ser incluídas em outras políticas públicas que lhes garantam terras para viver e se desenvolver”, afirmou o MPF/SE por meio de nota.

Na ação, o primeiro pedido do MPF/SE é que Justiça Federal solicite à Justiça Estadual a remessa do processo nº 201583000962 e eventuais correlatos, que tramitam na 1.ª Vara Cível de São Cristóvão. A medida é para assegurar a competência federal sobre o tema e evitar decisões judiciais conflitantes.

O MPF/SE também solicitou que o Comandante Geral da Polícia Militar de Sergipe seja intimado com urgência para que não realize qualquer desocupação na área, uma vez que a questão será apreciada pela Justiça Federal. Nos pedidos, a instituição também quer que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o Estado de Sergipe e a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) realizem a identificação e delimitação das terras públicas localizadas na região do “Povoado da Cabrita”, em São Cristóvão.