Governo garante liberação de R$ 18 milhões para reordenação fundiária em Sergipe

O governador Jackson Barreto e o secretário Especial de Agricultura e do Desenvolvimento Agrário da Casa Civil da Presidência da República (SEAD), José Ricardo Ramos Roseno, assinaram termo de cooperação no valor de R$ 18 milhões, destinados a impulsionar as políticas de reordenação fundiária voltadas para a Agricultura Familiar em Sergipe. O ato ocorreu nesta terça-feira, 04, no Palácio de Despachos e contou com a participação do vice-governador Belivaldo Chagas e o deputado federal, Laércio Oliveira.

O secretário da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário também anunciou que Sergipe vai ser contemplado com o Projeto Dom Helder Câmara, com liberação de recursos no valor de R$ 28 milhões. Ele também anunciou a liberação de R$ 3,5 milhões para equipar a Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro), com maquinários, computadores e veículos para melhor prestar assistência técnica ao homem do campo.

A Sead assumiu com o governo de Sergipe o compromisso de disponibilizar os R$ 18 milhões para reordenação fundiária até dezembro de 2018. Serão utilizados R$ 4 milhões na Regularização Fundiária para a entrega de 4 mil títulos de propriedade da terra aos pequenos agricultores. O programa viabiliza aos agricultores familiares a permanência na terra, por meio da segurança jurídica da propriedade, atendendo áreas rurais devolutas de domínio estadual.

De acordo com o governador Jackson Barreto, a regularização fundiária consiste numa ação social que, por meio do geocadastro, garante a titulação, possibilitando aos agricultores familiares o acesso às demais políticas públicas do governo, entre elas as de crédito rural, assistência técnica e social. São beneficiários do programa os agricultores familiares que possuem imóveis rurais aptos à ação de cadastro e regularização fundiária. As áreas prioritárias são aquelas nas quais há ocorrência de posses passíveis de titulação, incidência de “grilagens” e concentração de pequenas propriedades.

Para o governador, com a titulação da terra, o agricultor exerce a sua cidadania, ao poder deixar o seu bem como herança para a família e participar dos programas de aposentadoria. Ele também destacou a necessidade de promover as políticas públicas de agricultura familiar em parceria com a Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Sergipe (Fetase) e o Movimento dos Sem-Terra (MST).

 “Hoje se consolida um trabalho de parceria entre as equipes do governo estadual e federal. Esse termo tem o valor de R$ 18 milhões, onde R$ 4 milhões objetivam a regularização fundiária, cumprindo uma determinação do governo federal de, até o fim de 2018, entregar 1 milhão de títulos para agricultores familiares”, disse o secretário José Ricardo Roseno.

Para o crédito fundiário,  está garantido um investimento de R$ 14 milhões. Serão beneficiadas 220 famílias, através do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). O programa desenvolve uma política de acesso à terra complementar à reforma agrária. Desde sua criação, vem atuando fortemente no combate à pobreza, na sucessão rural e no desenvolvimento sustentável no campo.

O programa oferece condições favoráveis para que agricultores familiares sem-terra, diaristas, assalariados, arrendatários, parceiros, meeiros, agregados, filhos de agricultores familiares, jovens com faixa etária até 29 anos e proprietários de terra com dimensões inferiores a um módulo rural, financiem imóveis que não são passiveis de desapropriação.

Ele é executado pela Subsecretaria de Regularização Fundiária (SRA), em parceria com os governos estaduais, e conta com uma rede de parceiros representantes de movimentos sociais e da iniciativa privada que atuam no processo de mobilização, divulgação e acompanhamento das propostas.

“Quero agradecer pelos recursos para a regularização fundiária em nosso Estado. É um momento no qual o homem do campo se sente cidadão, que possibilita que o produtor acesse crédito, políticas públicas e tenha segurança jurídica na terra em que vive. Essa parceria beneficia também o crédito fundiário. São R$ 18 milhões que serão investidos para fixar o homem no campo com dignidade”, ressaltou o governador.

O governador acredita que os R$ 14 milhões para o crédito fundiário deverá resolver 80% da demanda existente no Estado. “Além disso, o projeto Dom Helder, que atendia seis municípios, passará a atender 40 municípios no Semiárido, Agreste, Sul e Baixo São Francisco, com orçamento de R$ 28 milhões. Nosso governo tem investido muito na agricultura”, acentuou.

Ele recordou que no período de seis anos de seca o governo disponibilizou carros-pipa, material forrageiro, abertura e limpeza de barragens, instalação de dessalinizadores. “Uma verdadeira força-tarefa para auxiliar os sergipanos atingidos pela seca, que aqui em Sergipe atingiu quase todo o estado. Nosso compromisso com a agricultura familiar é renovado”, concluiu.

Dom Helder

O secretário Especial de Agricultura e Desenvolvimento Agrário anunciou ainda a retomada de ações do Projeto Dom Helder (PDHC) no estado com investimento no montante de R$ 28 milhões. Esses recursos serão liberados durante um prazo de três anos.

O Projeto é uma ação operacional descentralizada da Secretaria Especial da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário no Nordeste de combate à pobreza e apoio ao desenvolvimento rural sustentável no semiárido. Em Sergipe, o projeto atendia a agricultores familiares dos municípios de Canindé, Poço Redondo, Porto da folha, Monte Alegre, Glória, Gararu e Lourdes. Com a retomada, o programa foi expandido para 40 municípios.

Em janeiro de 2017, foi decidida a continuidade das ações do PDHC. A segunda fase do projeto destinará aproximadamente R$ 400 milhões para fomento da agricultura familiar em onze estados do semiárido brasileiro.

Os estados beneficiados são: Pernambuco, Piauí, Maranhão, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoa, Sergipe, Bahia, Espírito Santo e Minas Gerais. O Projeto atua hoje em seis estados do Nordeste Brasileiro, envolvendo 8 Territórios Rurais e atendendo 60 mil trabalhadores rurais. O número de municípios contemplados de Sergipe passará de 06 a 40.

José Ricardo afirmou que a iniciativa em promover melhorias em Sergipe tem ligação direta com a determinação do governador Jackson Barreto em construir um plano integrado de ações de combate à seca com foco nos sete municípios do Alto Sertão (Gararu, Canindé de São Francisco, Poço Redondo, Porto da Folha, Nossa Senhora da Glória, Monte Alegre e Carira).

O deputado federal Laércio Oliveira disse que não mede esforços para buscar recursos para Sergipe e ajudar o governo a promover o desenvolvimento do Estado. Ele disse que a agricultura familiar é uma das molas propulsoras do desenvolvimento do campo.

O secretário de Estado da Agricultura, Esmeraldo Leal, disse que um dos segmentos que mais pode comemorar as medidas anunciadas na solenidade é a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Sergipe (Fetase). “Todos nós comemoramos, mas a Fetase, principalmente, tem que comemorar, porque o crédito fundiário é uma batalha de todos, mas principalmente da Fetase, que desde o início chamou essa bandeira pra si, entendeu essa importância e juntos conseguimos estabelecer uma relação de diálogo muito importante com o Incra”, ressaltou.

Para ele, anunciar esses R$ 14 milhões significa atender todas as áreas que já estão no banco. “Temos áreas negociadas pelo crédito fundiário que têm mais de 10 anos de negociação. Então resolver isso agora é um presente. Além disso, queria ressaltar a alegria da nossa equipe em saber que essas áreas chegam ao banco nas condições que os proprietários fiquem satisfeitos e, principalmente, que o povo de Sergipe fique satisfeito”, acentuou.

Compareceram à solenidade representantes da Fetase e do MST; o secretário de Comunicação, José Sales Neto; o superintendente do Incra em Sergipe, Pedro Lacerda; o delegado da Secretaria de Desenvolvimento Agrário em Sergipe, Aroldo Góes; o presidente da Emdagro, Jefferson Feitosa e assessores da Seagri e da Emdagro.