O colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) se reunirá em sessão extraordinária nesta quarta-feira, 14, às 10h30min, para debater duas consultas protocoladas junto ao órgão acerca da Resolução Nº 298/2016, que dispõe sobre a contratação de bandas, grupos musicais, profissionais ou empresas do setor artístico.
TCE se reunirá em sessão extraordinária nesta quarta-feira, 14, às 10h30min. (Foto: Cleverton Ribeiro)
A primeira, formulada pelo prefeito do município de Itabaiana, Valmir dos Santos Costa, questiona a possibilidade de adiantamento de pagamentos na contratação de artistas.
Dúvida semelhante foi suscitada pela Associação da União das Bandas de Sergipe, que requer ainda a edição de um ato complementar visando o aprimoramento da Resolução do TCE.
Outro dos aspectos levantados pela Associação questiona o que pode ser aceito como “justificativa de preço”, para fins de inexigibilidade, presente a consagração do artista pela crítica especializada ou pela opinião pública.
As consultas feitas ao Tribunal têm como relator o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, corregedor-geral da Corte de Contas.
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Ascom/TCE
