Visando discutir a viabilidade de ampliação do Parque do Poxim para o bairro Jabotiana, a fim de tornar o local uma Unidade de Conservação Ambiental, aconteceu na última quinta-feira, 25, uma Audiência Pública, na Câmara Municipal de Vereadores de Aracaju. A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema) apresentou, na oportunidade, o processo de ampliação do parque.
Os procedimentos adotados pela Sema para criar a extensão do parque se deu através de um relatório de avaliação ambiental da área, entre os anos de 2013 e 2014. Na época, foi realizado um mapeamento temático e topográfico e todo o processo de identificação fundiária da área. Entre os anos de 2014 a 2016 houve um pedido de cessão de área à União (SPU) e em 2015 foi realizada uma audiência pública para apresentar o projeto à sociedade. Por fim, foi publicado o Decreto Municipal – ato do chefe do Poder Executivo – no ano de 2016.
O Parque Natural Municipal do Poxim foi criado pelo decreto 5.370 de 02 de agosto de 2016 e é administrado pela Sema. Foto: AAN
O Parque Natural Municipal do Poxim foi criado pelo decreto 5.370 de 02 de agosto de 2016 e é administrado pela Sema. A área é classificada como uma Unidade de Conservação (UC) de Proteção Integral, na categoria Parque Natural, conforme categorização do Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC, que tem por objetivo proteger a natureza. O parque abrange ainda uma área de cerca de 1,8 km², o equivalente a quase 20 estádios de futebol. A sua localização está dentro dos limites dos bairros Inácio Barbosa, Farolândia e São Conrado, sendo a sua parte leste banhada pelo Rio Poxim.
Recentemente, o parque foi inserido e validado com sucesso no cadastro nacional de unidades de conservação do Ministério do Meio Ambiente (MMA), cujo intuito do cadastro é disponibilizar um banco de dados de informações associado ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
“O Bairro Jabotiana tinha um grande potencial para se tornar Unidade de Conservação. Todo processo de criação de uma unidade de conservação é lento, pois tem uma série de passos a serem tomados. Um dos principais é a identificação fundiária dessa área, quem são os proprietários e quais são as áreas que são automaticamente protegidas por outras legislações”, detalha a assessora técnica da Sema, Carla Zoaid.
Foto: AAN
De acordo com o secretário do Meio Ambiente de Aracaju, Cesar Viana, o bairro Jabotiana pode se tornar uma Unidade de Conservação, mas é necessário planejamento. “O bairro pode se tornar uma UC, de acordo com a lei que rege o parque, no seu Art. 10, em que diz que outras áreas podem ser acrescidas aos limites oficiais do parque, conforme o interesse difuso e coletivo de proteção ao Meio Ambiente. Contudo, é necessário captar recursos para isso”, explica César Viana.
Ainda segundo o secretário, o Parque do Poxim é considerado como um grande avanço para Aracaju, visto que é um patrimônio ambiental da cidade. “A Sema impôs um limite, uma barreira, para que não haja degradação no parque. Daquele ponto para frente, não pode ser utilizado de qualquer forma. Cria-se um símbolo que está ali instalado para que a sociedade tenha um foco de defesa mais afetivo”, pontua .
