A comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou na manhã da quarta-feira, 26, o relatório do senador Eduardo Amorim (PSDB-SE) ao Projeto de Lei 478/2015 de autoria da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), que veda a gordura trans em alimentos. Segundo o parlamentar, a proposta determina que o Poder Público incentive, fomente, apoie e financie pesquisas e estudos com vistas à substituição segura da gordura trans e das gorduras saturadas no processamento de alimentos.
senador Eduardo Amorim, do PSC-SE (foto: Geraldo Magela/Agência Senado)
As gorduras vegetais hidrogenadas são produzidas artificialmente através da hidrogenação industrial de óleos vegetais e marinhos. Esse processo estende a vida útil dos alimentos, mas produz ácidos graxos que, segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), podem aumentar o risco de doenças cardiovasculares. Entre os produtos que possuem quantidades variadas dessas substâncias estão a margarina, o macarrão instantâneo, os biscoitos e os pratos congelados.
Segundo o senador, a proposição estabelece que serão desenvolvidas ações de educação voltadas para o consumo consciente de alimentos, inclusive mediante a elaboração e a difusão de material de informação e comunicação direcionado para a população em geral e para crianças e adolescentes.
Para o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), o relatório apresentado por Eduardo Amorim tem embasamento e mostra que o Congresso Nacional deve debater os assuntos que tratem da saúde dos brasileiros. “As pessoas mais humildes são submetidas ao consumo desses alimentos, e com isso, provocando uma incidência alta com problemas cardiológicos. A previsão do senador Eduardo, para que a população possa se adequar foi uma atitude equilibrada”, explicou Caiado.
Ao justificar o seu relatório, Eduardo Amorim, afirma que priorizou a vida. “O desenvolvimento de novas tecnologias deve ser estimulado, para que essa mudança seja realizada de forma segura, ao mesmo tempo em que apresenta exemplos de estudos pioneiros e com boas perspectivas, desenvolvidos por pesquisadores brasileiros, de substituição da gordura trans em alimentos industrializados”, disse o senador ao completar. “ Nós priorizamos a vida, para que a vida tenha mais validade do que os produtos. Porque o argumento da indústria é que, com a proibição, os produtos teriam validade menor”, relatou.
Dados apresentados pelo senador sergipano dizem que as evidências científicas sobre o impacto negativo dos ácidos graxos trans industriais na saúde cardiovascular são convincentes. Em 2003, a Organização Mundial da Saúde (OMS) concluiu que essas substâncias aumentam o risco de doenças cardiovasculares e recomendou que o consumo médio pela população fosse inferior a 1% do valor energético total da dieta, o que equivale a cerca de 2 g por dia.
Dados da Anvisa apontam que o uso de gordura trans industrial em alimentos e o impacto das diferentes alternativas regulatórias disponíveis são maléficos. “O resultado apurado pela Anvisa mostraram que 86,66% dos respondentes disseram que a melhor forma de atuação regulatória é a proibição do uso de gorduras trans industrial em alimentos”, disse Eduardo.
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Assessoria de Imprensa
Senador Eduardo Amorim (PSDB-SE)
