O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE – MP/SE, por meio de seu Procurador- Geral de Justiça, vem a público prestar esclarecimentos necessários em relação aos últimos acontecimentos, no âmbito das investigações de crimes contra a Administração Pública e atos de improbidade administrativa, no Estado de Sergipe.
Rony Almeida Procurador Geral de Justiça (foto: arquivo/Maria Odília/Seed)
De saída, o MP/SE esclarece que sua atuação é e sempre foi firme em relação ao combate à corrupção no Estado, e assim permanecerá, independente da mudança de gestão na cúpula da Secretaria de Segurança Pública. Nesse contexto, revela-se necessário esclarecer que a referida Secretaria é órgão do Poder Executivo Estadual, que, por sua vez, em razão das regras constitucionais em vigor, regras essas que vinculam a atuação desta e de todas as demais Instituições Republicanas, tem discricionariedade para escolher e nomear seus dirigentes. O Ministério Público, respeitada a discricionariedade estatal, não interfere em decisões políticas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e assim não o faz por inércia ou protecionismo de quem quer que seja, e sim em razão do respeito aos sistemas de investigação e acusatório, previstos na Constituição de 1988.
Causa indignação a esta Instituição e a seus membros os rumos que as notícias vêm tomando ultimamente, dentro e fora da própria instituição, inclusive na imprensa, com imputações de inércia e silêncio do Ministério Público Estadual. O MP/SE age quando dever agir, sempre pautado pelas normas constitucionais e legais da República e não pelo clamor social ou por presunções descabidas de que apenas um ou poucos Agentes Públicos (Magistrados, Promotores de Justiça, Delegados de Polícia, Conselheiros, Secretários de Governo ou quaisquer outros) são honestos e competentes, e os demais não. Honestidade, compromisso, honradez e ética são deveres de todos os Agentes Públicos e valores presumidamente inerentes a todos eles, até que se prove o contrário.
Por outro lado, o Ministério Público entende que toda e qualquer investigação é conduzida por Instituições, de forma impessoal, pautando-se em princípios éticos, no devido processo legal, nos princípios do contraditório e da ampla defesa e nas demais regras constitucionais. E, nesse sentido, com o escopo maior de eficiência e bons resultados nas investigações e na persecução penal e de improbidade administrativa, o Ministério Público de Sergipe, mantendo-se aguerrido em sua atuação, preza pelo bom relacionamento com as demais instituições incumbidas pela Constituição para o combate à corrupção, inclusive a Polícia Civil.
Sempre andando lado a lado, em regime de parceria e colaboração recíprocas, na busca de objetivos comuns, o MP vem firmando termos de parceria e atuação conjunta com diversos órgãos e instituições, a exemplo do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e da Polícia Civil. A Operação Antidesmonte, criada a várias mãos e nascida da parceria entre MP/SE, Polícia Civil e TCE/SE, corrobora esse intento de integração das instituições constitucionais de controle. De igual modo, as diversas investigações conduzidas em parceria pelo MP/SE e pela DEOTAP (Operações INDENIZAR-SE, SUBVENÇÕES, entre outras) também evidenciam que o caminho mais salutar é a INTEGRAÇÃO das instituições no combate à corrupção, sem protagonismo de qualquer agente estatal.
Junto à sociedade, destinatária final de nossa atuação, o Ministério Público Estadual reitera seu compromisso de combate incessante à corrupção no Estado de Sergipe. E, junto a TODOS os Membros da nossa e de todas as Instituições e órgãos de controle, renovamos nosso irrestrito apoio e confiança no trabalho que vem sendo desenvolvido.
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Aracaju, 21 de abril de 2017.
JOSÉ RONY SILVA ALMEIDA
Procurador-Geral de Justiça do MPSE
