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Sergipe sediará a reunião para análise da proposta de criação da norma regulatória do limite político-administrativo entre os estados da Bahia e Sergipe, no próximo dia 26 de abril, na Assembleia Legislativa. O evento será coordenado pela Superintendência de Estudos e Pesquisas da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Supes/Seplag), em parceria com a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A reunião tem como objetivo redefinir os limites dos municípios através do uso de coordenadas geográficas, uma vez que as leis e dados cartográficos existentes que comprovam a divisa desses estados são dos anos 40, o que mostra que estão completamente defasados. A legislação da época não descreve com precisão as divisas estaduais brasileiras, situação que tem provocado conflitos territoriais interestaduais.
Para o secretário da Seplag, Rosman Pereira, o evento é importante por se constituir em um projeto territorial baseado em delimitação de fronteiras entre estados usando uma metodologia que prioriza a elaboração de normas territoriais embasada nos acordos sociais existentes e produzida através da mais atualizada tecnologia e de moderna técnica legislativa.
Segundo o superintendente da Supes/Seplag, Ciro Brasil, durante a reunião será apresentado o resultado dos trabalhos de campo realizados pelas equipes dos dois estados para a redefinição dos limites nos municípios de Canindé de São Francisco, Poço Redondo, Monte Alegre de Sergipe, Nossa Senhora da Glória, Carira, Pinhão, Poço Verde e Simão Dias, em Sergipe; e Santa Brígida, Pedro Alexandre, Coronel João Sá e Paripiranga, pertencentes à Bahia.
Ele ressalta que com o advento dos avanços tecnológicos de mapeamento nas últimas décadas, tornaram-se evidentes os problemas de ocupação do território, visto que os agentes públicos tinham dificuldade de reconhecer no campo, seus limites estabelecidos nessas leis antigas. “Dessa forma, o trabalho do delineamento da fronteira, com fins à materialização de um acordo que atenda aos interesses de todos os atores envolvidos é de suma importância”, afirmou Ciro.
Participarão da reunião os deputados da Comissão de Assuntos Territoriais da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Comissão Territorial da Assembleia Legislativa Sergipe (ALESE), Procuradorias Gerais dos Estados da Bahia e Sergipe, representantes do IBGE da Bahia e Sergipe SEI-BA, Secretarias de Estado do Planejamento de Sergipe e Bahia, Casas Civis dos dois estados e os representantes dos municípios supracitados.
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Fonte: Seplag
