Nesta quinta-feira (30), os vereadores de Aracaju rejeitaram por 16 votos contra e sete a favor o pedido de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investigaria contratos com empresas de coleta de lixo na capital no período de 2010 a 2016. O requerimento foi apresentado pelo líder da oposição, o vereador Elber Batalha (PSB), no dia 8 de março deste ano.
Foto: Arquivo F5 news
“Lamentamos profundamente que a Câmara de Aracaju não tenha o entendimento da gravidade das acusações em relação a coleta do lixo da nossa cidade. Nós estamos falando de milhões de reais do dinheiro do povo que foram destinados de forma errônea em todos esses anos de contratos emergenciais entre a Emsurb e as empresas. Vamos procurar agora os meios legais para que tudo seja prontamente esclarecido. Aracaju clama por explicações e merece clareza em saber como é destinado o dinheiro público em nossa cidade”, lamentou Elber.
Votaram contra a “CPI do Lixo” Anderson de Tuca (PRTB), Bigode do Santa Maria (PMDB), Carlito Alves (PRB), Dr Gonzaga (PMDB), Dr Manuel Marcos (PSDB), Evando Franca (PSD), Fábio Meireles (PPS), Isac (PCdoB), Jason Neto (PDT), Juvêncio Oliveira (DEM), Palhaço Soneca (PPS), Prof. Bittncourt (PCdoB), Seu Marcos (PHS), Thiaguinho Batalha (PMB), Vinícius Porto (DEM) e Zezinho do Bugio (PTB). Os sete votos a favor foram de Américo de Deus (REDE), Cabo Amintas (PTB), Elber Batalha (PSB), Emília Corrêa (PEN), Iran Barbosa (PT), Kitty Lima (REDE) e Lucas Aribé (PSB).
O parlamentar alegou que a Prefeitura de Aracaju informava que não tinha dinheiro para pagar os salários dos servidores, mas que nesse impasse do lixo disponibilizou R$ 33 milhões para a Cavo e R$ 42 milhões para a Torre.
Segundo o líder da oposição na Câmara, essas discussões acerca da limpeza pública de Aracaju são antigas. Elber disse que ainda o fim da gestão Wellington Paixão houve uma greve dos garis, no ano de 1992.
“À época, Aracaju foi entulhada de lixo por todos os locais e o serviço era feito pela própria prefeitura. No final do mandato de Wellington Paixão, veio a ideia da terceirização do serviço de limpeza de lixo e canais. De lá para cá, tudo que envolveu esse tema foi alvo de discussão, confusão e polêmica”, disse . O parlamentar disse que há anos não existe uma licitação definitiva para a coleta do lixo e limpeza de canais de Aracaju.
“Tivemos uma inúmera sequência de contratos emergenciais feitos por João Alves e Edvaldo Nogueira, que nunca fizeram a licitação definitiva. Não queremos fazer pré-julgamentos ou acusações indevidas contra ninguém com essa CPI, mas os fatos têm que ser esclarecidos”, argumentou Batalha.
Entenda o caso
O contrato de prestação do serviço de coleta de lixo firmado entre a Cavo e a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) terminou no dia 5 de março deste ano.
Dias antes do fim do contrato com a Cavo, no dia 24 de fevereiro, a Emsurb apresentou documentos no Tribunal de Contas de Sergipe (TCE) para a contratação temporária e emergencial de empresa de coleta de lixo para executar serviços na capital por 180 dias.
A Cavo, empresa do grupo Estre Ambiental, divulgou que não participaria da concorrência para esse contrato porque encontrou irregularidades no edital, como ausência de informações e prazos suficientes para a apresentação de uma proposta. A licitação foi suspensa em 2 de março após uma decisão da Justiça, que acatou os argumentos apresentado pela Estre.
Já no dia 6 de março, a Torre assumiu a coleta domiciliar de lixo e a varrição das ruas da capital. A Emsurb informou que um contrato emergencial foi feito com a Torre por um prazo de 180 dias, devendo ocorrer uma licitação pública em um prazo de 90 dias.
Atendendo a uma solicitação do Ministério Público Estadual (MPE), a Justiça determinou que a Prefeitura de Aracaju prorrogasse o serviço de coleta de lixo através da empresa Cavo por mais 70 dias, até que fosse organizado um novo processo de licitação para o serviço. O presidente da Emsurb, Mendonça Prado, informou que a Prefeitura de Aracaju foi notificada da decisão em 7 de março.
Ele disse que a gestão municipal iria recorrer da decisão da Justiça e que e empresa Torre tem condições de realizar o serviço emergencial. Mendonça Prado confirmou ainda que o valor do contrato da Torre é superior ao da Cavo por causa da contração de mais equipes e serviços.
Já no dia 8 de março, o líder da bancada de oposição, vereador Elber Batalha Filho (PSB), protocolou na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) o requerimento que pede a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Lixo. O motivo foi o processo de contratação emergencial da empresa Torre, que voltou a operar na capital com um contrato de mais R$ 42 milhões.
No dia seguinte, o Ministério Púbico moveu uma ação de improbidade administrativa por desobediência de decisão judicial e pediu o afastamento do presidente da Emsurb, Mendonça Prado. Segundo o MPE, o gestor teve tempo suficiente para realizar o trâmite necessário para substituir a empresa Cavo, já que ele tinha conhecimento de que o contrato seria encerrado no dia 5 de março. E, que por isso, não era necessária a contratação da empresa Torre em caráter de emergência.
A Torre interrompeu os serviços em 10 de março. A Emsurb disse que a coleta de lixo só foi realizada simultaneamente entre a Torre e a Cavo na segunda-feira (6) e em parte da terça-feira (7). O pagamento do serviço à Torre será proporcional aos dias de trabalho, conforme divulgado pela Emsurb.
Na última quinta-feira (16), a Emsurb disse que o edital de contratação emergencial da empresa de coleta de lixo está sendo discutido pela assessoria jurídica e equipe de licitação do órgão municipal. O prazo para que a nova licitação fique pronta termina em 15 de maio.
O Departamento de Repressão Contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap), cumpriu em 21 de março, 13 mandados de busca e apreensão na Emsurb e na empresa Torre. Na ocasião, foram recolhidos documentos, computadores e celulares para análise na polícia.
O delegado responsável pelo caso, Gabriel Nogueira Júnior, explicou como as investigações começaram. “Em setembro do ano passado foi instaurado um inquérito policial com o objetivo de apurar uma suspeita de fraudes na medição de lixo que estava ocorrendo aqui em Aracaju no período de 2013 e 2016”.
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Do G1 SE.
