Por Habacuque Villacorte*
Em decisão tomada na tarde dessa terça-feira (20), a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília (DF), deferiu os pedidos formulados pela defesa do Deputado Federal André Moura (PSC) e, por unanimidade, anulou o processo oriundo da Comarca de Pirambu que versava sobre suposto uso irregular de linhas telefônicas pelo parlamentar e sua família, durante o período em que o ex-prefeito Juarez Batista governava a cidade.
André Moura obtêm mais uma vitória no STJ. (Foto: arquivo/Agência Câmara)
De acordo com a decisão colegiada do STJ, o processo foi julgado de forma antecipada, sem garantir às partes a oportunidade de defesa em juízo, ferindo a garantia constitucional do contraditório e ampla defesa do deputado.
É a segunda vez que o Superior Tribunal de Justiça anula processo semelhante envolvendo denúncias contra o deputado federal em Pirambu.
Relembrando o caso
Em 2007, o então prefeito Juarez Batista acusou o deputado federal André Moura e seus familiares de fazer uso indevido de bens e recursos públicos do município de Pirambu.
O Ministério Público Estadual ajuizou ação com base nessas denúncias e, sem garantir a defesa plena dos réus, o juiz de Direito daquela cidade condenou o deputado, suspendendo seus direitos.
Agora, com o processo tramitando há quase 10 anos, o STJ anulou a sentença que nas eleições de 2014 ocasionou impugnação da candidatura do deputado, que passou toda eleição sub judice.
Por Habacuque Villacorte, do site Isergipe*
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