“Existe consenso na extinção de alguns Cargos em Comissão previstos no projeto. Mas a preocupação dos servidores é a falta de garantia da manutenção de direitos” – Pugliesi (CUT/SE). (Foto: Cut/SE)
Vereadores do município de Aracaju aprovaram na manhã da sexta-feira, 30/01, a incorporação da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (EMSURB) pela Empresa Municipal de Obras e Urbanização (EMURB) em sessão plenária realizada extraordinariamente na Assembleia Legislativa de Sergipe.
Iran Barbosa e Emanuel Nascimento foram os únicos vereadores que votaram contra o Projeto de Lei Complementar de Nº 012015 de autoria do prefeito de Aracaju João Alves Filho e distribuído na quinta-feira na Câmara Municipal.
O diretor da Central Única dos Trabalhadores (CUT/SE) e dirigente do SINDIJUS, Plínio Pugliesi, acompanhou a votação do Projeto ao lado do presidente do Sindicato dos Empregados da Administração Indireta do Município de Aracaju (SEAME), Cláudio Leite. “ Os trabalhadores estão perplexos e o principal sentimento é de repudio pela falta de dialogo da Prefeitura que toma esta medida vertical sem qualquer discussão com os trabalhadores. Ainda não sabemos como ficaremos após todas as mudanças previstas, mas há uma insegurança funcional em alguns setores. Temos colegas com funções gratificadas. Não sabemos a garantia. Há muita apreensão pela falta de clareza”, criticou a liderança sindical do SEAME.
Claudio Leite enfatizou que nem a EMSURB nem a EMURB vinham cumprindo os Acordos Coletivos estabelecendo o pagamento de interniveis a cada dois anos. O dirigente informa que a questão foi judicializada e os trabalhadores obtiveram vitória, cabendo ao município o pagamento de multa que pode chegar a R$ 10 milhões pelo não cumprimento do Acordo. “Emsurb e Ministério Publico já vinham questionando a falta de concurso público e a necessidade de alterar o quadro formado por 400 cargos comissionados e 180 celetistas, e mais de 1.200 terceirizados, vinculados à Torre e BTS. No último levantamento feito pelos sindicatos, muitos dos cargos comissionados recebiam salários sem trabalhar”, denunciou.
O dirigente da CUT/SE, Plínio Publiesi, avaliou que o principal problema da incorporação aprovada é que o Projeto de Lei Complementar estabelece que o Estatuto do Servidor será feito por decreto do prefeito. “Existe consenso na extinção de alguns Cargos em Comissão previstos no projeto. Mas a preocupação dos servidores é a falta de garantia da manutenção de direitos específicos, como os previstos nos Acordos Coletivos vigentes, além da centralização do poder de alteração do estatuto da empresa por decreto do prefeito”, explicou.
Cláudio Leite ainda acrescenta que a medida retira dos trabalhadores o direito de participar de qualquer esfera de decisão na empresa. “O SEAME tinha participação no Conselho da EMSURB, o que não ocorre com a EMURB. Todas as mudanças propostas pelo Projeto de Lei Complementar interferem de forma direta na vida dos trabalhadores, por isso avaliamos que foi uma medida autoritária”.
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Por Iracema Corso, da Cut
