Plenário e galerias lotadas durante ato de prefeitos (Foto: Marina Fontenele/G1)
Representantes dos 75 municípios sergipanos além de políticos e órgãos da fiscalização pública, participaram na manha desta segunda-feira (28), de ato contra a falta de recursos federais, realizado na Assembleia Legislativa. Os prefeitos querem a criação de um pacto federativo para aumentar o repasse de verbas. Em Sergipe, a maioria das cidades não cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) porque a receita é menor que a despesa.
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“70 municípios sergipanos vivem com a conta no vermelho, sem poder pagar o salário dos servidores, fornecedores e com dificuldade de iniciar as obras com seus recursos próprios. Somente Aracaju, Canindé do São Francisco, Carmópolis, Estância e Rosário do Catete conseguem cumprir com suas obrigações porque recebem Imposto Sobre Serviço (ISS) e royalties”, explica Antônio Fernandes Rodrigues Santos, presidente da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames).
Segundo Eduardo Stranz, consultor da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), esse problema acontece na maioria das cidades brasileiras. “O Fundo de Participação Municipal (FPM) é a principal transferência da União para os municípios teve crescimento de apenas 1% de ganho real neste ano. Ou seja, os valores são os mesmos do ano passado e as despesas aumentaram, a exemplo do salário mínimo, do piso dos professores, combustível e pneus. Isso faz com que as contas não fechem no final do mês”, afirma Stranz.
Na audiência especial, os prefeitos colocaram as principais pautas e pediram o apoio dos deputados federais e senadores para conseguirem melhorias. Entre os pontos abordados estão: aumento de 2% no FPM, aprovação da PEC do Orçamento Impositivo que obriga a União a liberar as emendas parlamentares, alteração da lei do ISS e das licitações, aumento do repasse do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do transporte escolar, além da retirada o cálculo da LRF as despesas e receitas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) porque vários gestores utilizam esse recurso para complementar a folha de pagamento do magistério.
“Está ficando impossível governar os municípios e não adianta essa história de prefeito ir atrás de emenda em Brasília. Ou se faz uma reforma tributária séria ou realmente o Governo Federal atende os deputados federais e senadores que às vezes se trocam por emendas e não fazem o dever de casa, que é exigir da União que mande dinheiro para a saúde e educação, porque são nessas pequenas cidades que acontecem as coisas. Uma emenda pode demorar até quatro anos para sair enquanto os municípios cada vez mais perdem recursos com corte no repasse por causa de débitos de dívidas contraídas em até 30 anos pelas administrações antigas”, argumenta o deputado estadual Augusto Bezerra.
As informações são do G1/SE
