Deputado federal Rogério Carvalho. (Reprodução)
O representante da Associação de Professores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Elias Antônio Jorge defendeu, em audiência pública, na Comissão Especial sobre Financiamento da Saúde Pública, a criação de um novo tributo destinado exclusivamente à Saúde. Denominada pelo professor de Contribuição Federativa sobre Movimentação Financeira (CFMF), a nova contribuição seria de 0,30% sobre as transações no sistema financeiro.
De acordo com o especialista, essa seria uma “solução conjuntural” para o setor. O total da arrecadação com a CFMF deveria ser destinado pela União à atenção básica, com o objetivo de reduzir os gastos do sistema. “Não basta ter mais dinheiro para fazer o mesmo, é preciso mais dinheiro para fazer diferente, fazer que o gestor deixe de ser refém da doença”, afirma Jorge.
O Executivo federal ainda ficaria obrigado a destinar um terço do equivalente ao valor arrecadado, mas advindo das outras fontes, aos estados e mais um terço aos municípios. Essas transferências, no entanto, seriam condicionadas à aplicação dos valores mínimos previstos em lei para educação e saúde.
Dificuldade Para os deputados, no entanto, a conjuntura não é adequada à aprovação de um novo tributo. O relator da comissão e autor do pedido de realização a audiência, deputado Rogério Carvalho (PT-SE), argumentou que, “no momento de desoneração é preciso avaliar a criação de novos tributos, ainda que meritórias”. Mas o relator não descartou completamente a sugestão. Segundo ele, no final do ano, quando deve entregar o relatório, com a economia em crescimento, ele poderá prever sua adoção.
Também autor do requerimento, o deputado Mandetta (DEM-MS) concorda com a dificuldade de propor aumento da carga tributária no contexto atual. “Como vamos justificar que estamos abrindo mão de tributos, mas criando um outro?”, questionou.
Solução definitiva
Como solução definitiva para sistema público de saúde, Elias Jorge defendeu medidas como a taxação de grandes fortunas, assim como aumento da tributação de produtos nocivos à saúde, como automóveis, motos, bebidas alcóolicas e fumo. Mandetta se disse plenamente favorável a essa solução. “Com o álcool, o governo arrecada R$ 4,5 bilhões e gasta R$ 18 bilhões”, comparou.
Elias Jorge também reclamou que medidas aprovadas no Congresso reduzem constantemente o financiamento da seguridade social no País, por meio da desvinculação de receitas para o setor. Segundo sustentou, o maior risco estrutural que a seguridade corre no momento é a reforma tributária, que transforma todas as contribuições sociais no Imposto sobre Valor Agregado (IVA). “Isso desmonta de vez todo o sistema”, garante. Atualmente, é a arrecadação com esses tributos que financia o sistema de seguridade.
Mas o presidente da comissão, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), tranquilizou o professor. “O governo está fatiando e não vai ressuscitar [a proposta], nós a enterramos há três anos”, afirmou.
Por Lúcio Bernardo Jr/Câmara dos Deputados
