Na manhã desta quinta-feira, 09 de maio, funcionários da prefeitura de Aquidabã, foram flagrados sendo transportados de forma irregular na rodovia estadual Governador Valadares, no sentido Aquidabã à Graccho Cardoso; a cena criminosa foi registrada por passageiro de um veículo que circulava na mesma rodovia. Os vídeos foram enviados pelo WhatSapp do Portal SE Notícias [79 9 91715289]
O ato infracional de trânsito registrado é considerado gravíssimo pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), previsto pelo artigo 230, inciso II, onde determina que: “transportar passageiros em compartimento de carga é uma infração gravíssima, com o acréscimo de 7 pontos na CNH do condutor…”, ainda prevê uma multa de R$ R$ 293,47.
A dantesca cena, além de infracional, foi extrema e iminente perigosa as características do transporte utilizada, em cima de uma caçamba de caminhão, sem nenhum tipo de proteção e ou segurança.
O que diz a prefeitura
O arriscado transporte praticado pela prefeitura de Aquidabã, no dito “…explica, mas não justifica…”, o senhor Douglas Fernandes (responsável pela ASCOM do município de Aquidabã), se manifestou:
“…na localidade, estrada do Povoado Poço do Tigre, aconteceu um problema sério me decorrência das fortes chuvas que atingiram a região, sendo um local de difícil acesso, nãoconseguiriam acessar utilizando um veículo pequeno e que além disso, seria necessário muitos homens para realizar um serviço de remoção de pedras e reposicionamento de materiais para que o trânsito voltasse a normalidade no local…”
Vale ressaltar que além do inquestionável crime de trânsito praticado, muitas vidas foram colocadas em risco de morte, onde uma tragédia sem precedentes poderia ter ocorrido, cabendo ao município de Aquidabã e seus representantes, pela total responsabilidade e integridade destes trabalhadores; não somente no ato de seu exercício profissional como também em seu translado.
A Lei Federal n 8.171/91, dispõe sobre a política nacional de transportes terrestres, incluindo o transporte de pessoas para fins profissionais, sendo a ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre) o órgão a estabelecer as normas regulamentares, que dispõem em Direitos e Obrigações Gerais:
“Garantir o translado seguro e adequado dos trabalhadores: Isso inclui fornecer transporte em condições seguras e confortáveis, respeitar os horários de trabalho e descanso dos trabalhadores e tomar medidas para prevenir acidentes”.
A este lamentável episódio, espera-se que não volte a acontecer o risco desnecessário à trabalhadores em seu exercício profissional.
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Redação SE Notícias
