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Tribunal de Contas do Estado far\u00e1 auditoria em “contrata\u00e7\u00f5es emergenciais”. (Foto: Cleverton Ribeiro\/TCE)<\/p><\/div>\n
A a\u00e7\u00e3o foi sugerida pela 3\u00aa Coordenadoria de Controle e Inspe\u00e7\u00e3o (CCI), respons\u00e1vel por jurisdicionar a 4\u00aa \u00c1rea de Controle, na qual est\u00e3o inseridas as seguintes localidades: Aquidab\u00e3, Amparo de \u00a0S\u00e3o Francisco, Barra dos Coqueiros, Brejo Grande, Canhoba, Cedro de S\u00e3o J\u00e3o, Cumbe, Ilha das Flores, Itabi, Japaratuba, Japoat\u00e3, Muribeca, Ne\u00f3polis, Propri\u00e1, Santa Rosa de Lima, Santana de S\u00e3o \u00a0Francisco, S\u00e3o Francisco e Telha.<\/p>\n
Ao justificar a autoriza\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o, o conselheiro lembrou ter sido comum, em in\u00edcio de mandatos, gestores alegarem que receberam os munic\u00edpios em situa\u00e7\u00e3o de calamidade p\u00fablica, “o que tamb\u00e9m tem levado os gestores que foram sucedidos a buscarem o Tribunal de Contas, trazendo relat\u00f3rios mostrando como entregaram os bens p\u00fablicos aos seus sucessores”.<\/p>\n
O plano de trabalho elaborado aborda que “h\u00e1 a possibilidade de contratos em vig\u00eancia e em condi\u00e7\u00f5es mais vantajosas para o er\u00e1rio terem sido substitu\u00eddos por contrata\u00e7\u00f5es diretas com pre\u00e7os \u00a0superiores aos anteriormente contratados e em condi\u00e7\u00f5es menos vantajosas para a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica”.<\/p>\n
Conforme Luiz Augusto Ribeiro, “a Unidade T\u00e9cnica de fiscaliza\u00e7\u00e3o e instru\u00e7\u00e3o processual apresentou planejamento de auditoria bem fundamentado, de modo que, assim como sempre tem sido, n\u00e3o houve qualquer \u00a0raz\u00e3o para que eu pudesse trilhar por outro caminho que n\u00e3o fosse o deferimento da realiza\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o em todas as contrata\u00e7\u00f5es diretas firmadas pelas unidades gestoras jurisdicionadas pela \u00a04\u00aa \u00c1rea de Auditoria”, colocou.<\/p>\n
Ainda segundo ele, “medidas dessa natureza refor\u00e7am o compromisso do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe com a preven\u00e7\u00e3o \u00e0 ocorr\u00eancia de fraudes a procedimentos licitat\u00f3rios, com a prote\u00e7\u00e3o do \u00a0er\u00e1rio.”<\/p>\n
Din\u00e2mica de trabalho “Ainda na fase de planejamento de auditoria, a equipe analisou matrizes de risco, tudo objetivando otimizar a execu\u00e7\u00e3o dos trabalhos nas mais de 50 unidades gestoras que ser\u00e3o objetos da \u00a0fiscaliza\u00e7\u00e3o”, afirma o coordenador do Grupo de Trabalho.<\/p>\n Analista de Controle Externo II \u2013 \u00c1rea de Auditoria Governamental, integrante da 3\u00aa CCI, Jailton Moura ressalta que, “nos \u00faltimos dias, a imprensa sergipana noticiou supostas ocorr\u00eancias de decreta\u00e7\u00f5es de situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia, colocando em d\u00favida a veracidade dos fundamentos da decreta\u00e7\u00e3o, fato que levou a unidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel por jurisdicionar a 4\u00aa \u00c1rea a propor a realiza\u00e7\u00e3o de uma fiscaliza\u00e7\u00e3o em todos os contratos firmados sob o fundamento da emerg\u00eancia, incluindo os procedimentos licitat\u00f3rios e as despesas p\u00fablicas deles decorrentes”.<\/p>\n Por se tratar de procedimento de fiscaliza\u00e7\u00e3o afeto \u00e0 mat\u00e9ria de licita\u00e7\u00f5es e contratos, poder\u00e1 demandar a emiss\u00e3o de pareceres jur\u00eddicos, ao longo da fiscaliza\u00e7\u00e3o ou da instru\u00e7\u00e3o processual.\u00a0 Ocorrendo tal hip\u00f3tese, o opinamento especializado ser\u00e1 lavrado pelos integrantes da Coordenadoria Jur\u00eddica, \u00f3rg\u00e3o legalmente competente para tanto.<\/p>\n “A\u00e7\u00f5es dessa natureza, tra\u00e7adas a partir de uma discuss\u00e3o t\u00e9cnica envolvendo profissionais com aptid\u00e3o para a realiza\u00e7\u00e3o de auditorias, tendem a evitar a ocorr\u00eancia de dano ao er\u00e1rio. O resultado desse trabalho, inclusive, pode contribuir significativamente com as atividades desempenhadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, em eventuais procedimentos investigativos instaurados com o objetivo de apurar \u00a0den\u00fancias de dispensas indevidas de licita\u00e7\u00e3o, eis que os achados de auditoria podem auxiliar na forma\u00e7\u00e3o da opini\u00e3o delitiva, possibilitando demonstrar a vontade livre e consciente de fraudar a \u00a0lei, assim como com o trabalho que vem sendo desenvolvido pela Pol\u00edcia Civil sergipana, por exemplo, auxiliando na identifica\u00e7\u00e3o da autoria e materialidade delitiva, a depender de cada caso”, \u00a0ressaltou o Analista de Controle Externo II \u2013 \u00c1rea de Auditoria Governamental \u2013 especialidade jur\u00eddica, \u00a0Ismar Viana.<\/p>\n “A n\u00e3o observ\u00e2ncia das formalidades pertinentes \u00e0s contrata\u00e7\u00f5es diretas podem desencadear o surgimento de despesas lesivas ao er\u00e1rio, merecendo, portanto, sem d\u00favida alguma, a proativa atua\u00e7\u00e3o \u00a0desta Corte de Contas, numa a\u00e7\u00e3o reveladora da miss\u00e3o preventiva e protetiva”, concluiu Ismar.<\/p>\n Acompanhe tamb\u00e9m o SE Not\u00edcias no<\/strong>\u00a0<\/b><\/span>Twitter<\/a>,<\/strong>\u00a0<\/b><\/span>Facebook\u00a0<\/span><\/a>e no<\/strong>\u00a0<\/b><\/span>Instagram<\/a><\/strong><\/p>\n Ascom\/TCE<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, do Tribunal de Contas do Estado (TCE\/SE), autorizou, na \u00faltima ter\u00e7a-feira, 17, a realiza\u00e7\u00e3o de auditoria especial em dispensas de licita\u00e7\u00e3o e inexigibilidades \u00a0operacionalizadas pelas prefeituras e c\u00e2maras de 18 munic\u00edpios, al\u00e9m das demais unidades gestoras atualmente sob sua responsabilidade. 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\nDe acordo com o plano, o grupo de trabalho ser\u00e1 composto por quatro equipes especializadas, coordenadas e integradas por agentes legalmente competentes para a realiza\u00e7\u00e3o de instru\u00e7\u00f5es processuais e qualificadamente preparados para o desempenho das atividades de inspe\u00e7\u00f5es e auditorias, final\u00edsticas de controle externo.<\/p>\n![\"Logo-fone-1-2-1-2\"](\"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2017\/01\/Logo-fone-1-2-1-2-2.jpg\"){kind=logo}
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