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Prefeito Ot\u00e1vio Sobral deve adotar medidas de sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho no Matadouro Municial. (Foto: arquivo\/Redes Sociais)<\/p><\/div>\n
Entre as irregularidades apontadas pelo MPT-SE est\u00e3o a falta do uso de Equipamentos de Prote\u00e7\u00e3o Individual (EPI) pelos trabalhadores, carne animal misturada com dejetos biol\u00f3gicos, falta de \u00e1gua pot\u00e1vel para consumo dos trabalhadores, instala\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias prec\u00e1rias, presen\u00e7a de crian\u00e7as no matadouro, e trabalhadores descal\u00e7os.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o fomos n\u00f3s que recebemos a notifica\u00e7\u00e3o. A prefeitura foi notificada dessa situa\u00e7\u00e3o na gest\u00e3o anterior, mas o atual secret\u00e1rio de obras do munic\u00edpio, S\u00e9rgio Melo, j\u00e1 esteve no local e deu in\u00edcio \u00e0s primeiras tomadas de provid\u00eancias\u201d, informa o secret\u00e1rio de comunica\u00e7\u00e3o de Itaporanga D\u2019Ajuda, Junior Fontes.<\/p>\n
Segundo ele, a coloca\u00e7\u00e3o de placas na entrada do matadouro p\u00fablico, com a orienta\u00e7\u00e3o: \u201cProibida a entrada de crian\u00e7as e adolescentes (menores de 18 anos)\u201d, s\u00e3o as primeiras medidas que est\u00e3o sendo adotadas. \u201cAs placas est\u00e3o sendo colocadas ainda nesta tarde, 10. Para a resolu\u00e7\u00e3o das outras quest\u00f5es j\u00e1 est\u00e3o sendo providenciadas a compra de materiais\u201d, diz.<\/p>\n
Provid\u00eancias<\/strong><\/p>\n Al\u00e9m de proibir o acesso de quaisquer crian\u00e7as e adolescentes ao matadouro p\u00fablico municipal, a liminar da Justi\u00e7a do Trabalho determina que \u00e9 de responsabilidade do \u00f3rg\u00e3o municipal que administra o Matadouro, encaminhar aos \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o as crian\u00e7as e os adolescentes que forem eventualmente flagrados no local.<\/p>\n A liminar diz, ainda, que a prefeitura municipal deve providenciar, no prazo de 150 dias, as reformas necess\u00e1rias no matadouro p\u00fablico, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 1 mil, revers\u00edvel ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou entidade beneficente a ser indicada.<\/p>\n De acordo com a Justi\u00e7a do Trabalho, o matadouro deve atender \u00e0s especifica\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias quanto \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 higiene, de forma a garantir que o espa\u00e7o atenda \u00e0s especifica\u00e7\u00f5es do Decreto n\u00ba 30.691\/52 e das Normas Regulamentadoras do Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/p>\n Assim como atender aos requisitos m\u00ednimos para funcionamento dos currais e abatedouros, elaborar e implementar o Programa de Preven\u00e7\u00e3o de Riscos Ambientais (PPRA) e o Programa de Controle M\u00e9dico de Sa\u00fade Ocupacional (PCMSO), fornecer, gratuitamente, aos trabalhadores equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual adequados, em perfeito estado de conserva\u00e7\u00e3o e funcionamento.<\/p>\n Acompanhe tamb\u00e9m o SE Not\u00edcias no<\/span><\/strong>\u00a0<\/span><\/b><\/span>Twitter<\/a>,<\/span><\/strong>\u00a0<\/span><\/b><\/span>Facebook\u00a0<\/span><\/span><\/a>e no<\/span><\/strong>\u00a0<\/span><\/b><\/span>Instagram<\/a>.<\/span><\/strong><\/p>\n
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