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As atividades no Congresso Nacional ser\u00e3o retomadas no dia 2 de fevereiro (Foto: F\u00e1vio Rodrigues Pozzebom)<\/p><\/div>\n
Entre as principais altera\u00e7\u00f5es que constam na MP est\u00e3o a amplia\u00e7\u00e3o da jornada escolar das atuais quatro horas obrigat\u00f3rias por dia para sete horas, progressivamente. Quanto ao curr\u00edculo, a medida estabelece que parte do ensino m\u00e9dio seja voltada para os conte\u00fados que ser\u00e3o definidos na Base Nacional Comum Curricular, atualmente em discuss\u00e3o no Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, e parte para itiner\u00e1rios formativos, que ser\u00e3o escolhidos pelos estudantes.<\/p>\n
A MP define cinco itiner\u00e1rios: linguagens, matem\u00e1tica, ci\u00eancias da natureza, ci\u00eancias humanas e forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e profissional. Com a flexibiliza\u00e7\u00e3o, apenas portugu\u00eas e matem\u00e1tica ser\u00e3o obrigat\u00f3rios nos tr\u00eas anos do ensino m\u00e9dio. A MP sofre resist\u00eancia no pa\u00eds por parte de professores e estudantes, que promovem atos, greves e ocupa\u00e7\u00f5es em diversos estados.<\/p>\n
Abuso de autoridade, reforma pol\u00edtica e jogos de azar s\u00e3o mais tr\u00eas projetos pol\u00eamicos que ficaram pendentes de vota\u00e7\u00e3o na \u00faltima sess\u00e3o deliberativa de 2016 e iniciam o ano tramitando na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ).<\/p>\n
O Projeto de Lei do Senado (PLS), de autoria do senador Renan Calheiros, que define crimes de abuso de autoridade teve seu regime de urg\u00eancia derrubado e seguiu para tramita\u00e7\u00e3o na CCJ. Para o presidente da Casa, a iniciativa \u00e9 fundamental por atualizar a lei, que \u00e9 de 1965. O projeto prev\u00ea que servidores p\u00fablicos e membros do Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico possam ser punidos caso sejam determinadas pris\u00f5es \u201cfora das hip\u00f3teses legais”, como ao submeter presos ao uso de algemas sem que apresentem resist\u00eancia \u00e0 pris\u00e3o e fazer escutas sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial, atingindo \u201cterceiros n\u00e3o inclu\u00eddos no processo judicial ou inqu\u00e9rito\u201d.<\/p>\n
A CCJ deve analisar ainda a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC 113A\/2015) que trata da reforma pol\u00edtica. A iniciativa prev\u00ea o fim da reelei\u00e7\u00e3o para cargos no Poder Executivo e a cria\u00e7\u00e3o de uma cl\u00e1usula de barreira que limita o acesso ao fundo partid\u00e1rio. O texto da PEC estabelece que a possibilidade de reelei\u00e7\u00e3o acabar\u00e1 a partir dos pr\u00f3ximos mandatos. Assim, quem est\u00e1 nos cargos de presidente da Rep\u00fablica, governador ou prefeito atualmente \u2013 e os que foram eleitos este ano \u2013 poder\u00e3o se reeleger, mas os pr\u00f3ximos n\u00e3o.<\/p>\n
Jogos de Azar<\/strong><\/p>\n Proibidos no Brasil h\u00e1 70 anos, os jogos de azar, como cassinos, bingos, jogo do bicho e v\u00eddeojogos, poder\u00e3o voltar a ser liberados. Outro projeto de lei pol\u00eamico em tramita\u00e7\u00e3o na CCJ, a medida legaliza o funcionamento desse tipo de jogo, proibido no pa\u00eds desde 1946.<\/p>\n De autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), o projeto de lei foi encaminhado \u00e0 CCJ ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o de requerimento do senador Magno Malta (PR-ES). O PLS 186\/2014 define os tipos de jogos de azar a serem explorados, os crit\u00e9rios para autoriza\u00e7\u00e3o, as exig\u00eancias para os s\u00f3cios e as regras para distribui\u00e7\u00e3o de pr\u00eamios e arrecada\u00e7\u00e3o de tributos. Assim, cassinos, apostas eletr\u00f4nicas, bingos e jogo do bicho poder\u00e3o ser legalizados.<\/p>\n As atividades no Congresso Nacional ser\u00e3o retomadas no dia 2 de fevereiro.<\/p>\n Acompanhe tamb\u00e9m o SE Not\u00edcias no Twitter<\/a>, Facebook <\/a>e no Instagram<\/a><\/strong><\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A reforma do ensino m\u00e9dio deve abrir as atividades no Senado no in\u00edcio deste ano. Tramitando em regime de urg\u00eancia, a Medida Provis\u00f3ria (MP) 746\/2016 tranca a pauta de vota\u00e7\u00f5es no plen\u00e1rio caso n\u00e3o seja apreciada. Os senadores t\u00eam um m\u00eas para deliberar sobre a MP 746\/2016, ap\u00f3s o retorno do recesso parlamentar. A medida […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":99316,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[1923,295],"class_list":{"0":"post-99315","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-politica","8":"tag-reforma-do-ensino-medio","9":"tag-senado"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/99315"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=99315"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/99315\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media\/99316"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=99315"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=99315"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=99315"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}![\"logo-fone-1-2-1-2\"](\"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2017\/01\/Logo-fone-1-2-1-2.jpg\"){kind=logo}
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