![\"Pelot\u00e3o](\"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2015\/03\/ppamb_itabaiana1-e1427161307882.jpg\")
<\/a>Pelot\u00e3o de Pol\u00edcia Ambiental (PPAmb. (Foto: PM\/SE)<\/p><\/div>\n
No caso de ROPs, quando o crime \u00e9 considerado de maior potencial ofensivo, a exemplo de extra\u00e7\u00e3o de min\u00e9rios sem a devida licen\u00e7a ambiental da Administra\u00e7\u00e3o Estadual do Meio Ambiente (Adema) e da autoriza\u00e7\u00e3o do Departamento Nacional de Produ\u00e7\u00e3o Mineral (DNPM), o flagrante \u00e9 lavrado na Pol\u00edcia Federal, pois a extra\u00e7\u00e3o de min\u00e9rios, al\u00e9m de crime ambiental, \u00e9 tamb\u00e9m crime de usurpa\u00e7\u00e3o de bem da Uni\u00e3o. J\u00e1 os TCOs referem-se a crimes de menor potencial ofensivo, a exemplo de atividade sem licen\u00e7a ambiental, que totalizou 35 casos em 2016.<\/p>\n
A atividade ambiental sem a devida licen\u00e7a \u00e9 crime previsto no artigo 60 da Lei 9.605\/95 (Lei de Crimes Ambientais), cuja pena vai de 1 a 6 meses. O processo de licenciamento \u00e9 disciplinado pela Resolu\u00e7\u00e3o 237\/97 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e na Resolu\u00e7\u00e3o 06\/2008 da Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cema). O Pelot\u00e3o Ambiental flagrou, no ano passado, 33 casos de crimes ambientais de com\u00e9rcio ilegal de animais silvestres, 81 casos de guarda ilegal de animais silvestres, 18 casos de maus tratos.<\/p>\n
Alguns crimes ambientais foram flagrados em menor quantidade como, a utiliza\u00e7\u00e3o de motosserra sem licen\u00e7a, armazenamento ilegal de madeira, aterro de \u00e1rea de mangue, desmatamento do bioma mata atl\u00e2ntica, destrui\u00e7\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o fixadora de duna, picha\u00e7\u00e3o, transporte de produto t\u00f3xico etc.<\/p>\n
Dentre os diversos problemas para os ecossistemas sergipanos causados pelos autores de crimes ambientais, o de crimes contra a fauna ainda \u00e9 preponderante. Infelizmente, as pessoas n\u00e3o se conscientizam da import\u00e2ncia da natureza para o homem, por isso as a\u00e7\u00f5es do Poder P\u00fablico para tentar minimizar os danos causados ao Meio Ambiente.<\/p>\n
Quem degrada o ambiente pode sofrer san\u00e7\u00f5es penais, conforme a Lei 9.605\/1998; san\u00e7\u00f5es administrativas atrav\u00e9s de multas, aplicadas pelo Ibama, Adema ou Secretarias Municipais de Meio Ambiente, conforme o Decreto Federal 6.514\/2008 e poder\u00e1 sofrer tamb\u00e9m san\u00e7\u00f5es c\u00edveis, atrav\u00e9s da A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica impetrada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico para ressarcir o dano causado ao Meio Ambiente sergipano, adverte o tenente Josenilton de Deus Alves, comandante do Pelot\u00e3o Ambiental.<\/p>\n
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