![\"Walter](\"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2015\/12\/predio_stf_-_valter_campanto_-_agencia_brasil_1.jpg\")
<\/a>Walter Campanato \/ Ag\u00eancia Brasil<\/p><\/div>\n
Em fevereiro, ap\u00f3s o fim do recesso da Corte, o Supremo enfrentar\u00e1 a primeira decis\u00e3o pol\u00eamica prevista para 2017, quando dever\u00e1 homologar as dela\u00e7\u00f5es premiadas de 77 executivos da empreiteira Odebrecht, que citam pol\u00edticos de v\u00e1rios partidos. S\u00e3o mais 800 depoimentos que j\u00e1 est\u00e3o em an\u00e1lise pelo relator, ministro Teori Zavascki.<\/p>\n
Outras quest\u00f5es pol\u00eamicas como a autoriza\u00e7\u00e3o do aborto para mulheres infectadas pelo v\u00edrus Zika, a descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de drogas e a terceiriza\u00e7\u00e3o da atividade-fim das empresas privadas tamb\u00e9m devem ser julgadas ano que vem.<\/p>\n
O in\u00edcio dos trabalhos na Corte ter\u00e1 destaque pela pauta econ\u00f4mica. No dia 1\u00ba de fevereiro, data da primeira sess\u00e3o do ano, os ministros devem decidir sobre a validade da Lei de Responsabilidade Fiscal, criada em 2000 para disciplinar os gastos dos governos estaduais e federal.<\/p>\n
Na \u00e9poca, as a\u00e7\u00f5es foram propostas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), governadores de estado e associa\u00e7\u00f5es de procuradores sob argumento de que a lei fere a autonomia dos Poderes ao definir regras para limitar os gastos, argumento semelhante ao utilizado pelos cr\u00edticos da Emenda do Teto dos Gastos P\u00fablicos, promulgada em dezembro.<\/p>\n
A volta aos trabalhos tamb\u00e9m ser\u00e1 marcada pela decis\u00e3o que pode garantir a candidatura do presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o. No in\u00edcio do recesso, o Partido Solidariedade entrou com uma a\u00e7\u00e3o para tentar barrar a eventual candidatura de Maia. No pedido de liminar, os advogados do partido pedem que a Corte interprete o Regimento Interno da C\u00e2mara conforme a Constitui\u00e7\u00e3o, para fixar o entendimento de que a proibi\u00e7\u00e3o de recondu\u00e7\u00e3o do presidente da C\u00e2mara dos Deputados ao cargo tamb\u00e9m se aplica ao parlamentar que tenha sido eleito para um “mandato tamp\u00e3o”, como foi o caso de Maia.<\/p>\n
Aborto<\/strong><\/p>\n Ainda sem data marcada para julgamento, o Supremo deve enfrentar a an\u00e1lise de dois processos que tratam sobre o aborto, um deles referente aos casos de mulheres infectadas pelo v\u00edrus Zika e outro sobre a decis\u00e3o da Primeira Turma da Corte, que, por maioria de votos, descriminalizou o aborto at\u00e9 o terceiro m\u00eas de gesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de drogas<\/strong><\/p>\n O STF pode retomar a discuss\u00e3o sobre a constitucionalidade da criminaliza\u00e7\u00e3o do porte de drogas, suspensa em 2015 por um pedido de vista do ministro Teori Zavascki.<\/p>\n O relator, ministro Gilmar Mendes, votou a favor da descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de drogas. O crime \u00e9 tipificado no Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343\/2006). De acordo com o ministro, a criminaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 uma medida desproporcional e fere o direito \u00e0 vida privada.<\/p>\n Terceiriza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n O plen\u00e1rio tamb\u00e9m pode apreciar em 2017 a validade da contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores terceirizados para a atividade-fim das empresas privadas. O tema \u00e9 um dos mais pol\u00eamicos que envolvem patr\u00f5es e empregados e pode mudar a atual forma de contrata\u00e7\u00e3o direta de funcion\u00e1rios em todo o pa\u00eds.<\/p>\n Atualmente, uma regra editada em 1994 pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) pro\u00edbe que empresas terceirizem sua atividade-fim por meio da contrata\u00e7\u00e3o de outra que forne\u00e7a a m\u00e3o de obra para a realiza\u00e7\u00e3o de um determinado servi\u00e7o.<\/p>\n Dessa forma, uma empresa n\u00e3o pode tomar os servi\u00e7os de outra para contratar funcion\u00e1rios ligados \u00e0 atividade-fim, ou seja, referente \u00e0 sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o, com o objetivo de reduzir custos e n\u00e3o criar v\u00ednculo trabalhista.<\/p>\n Cigarros aromatizados<\/strong><\/p>\n Em mar\u00e7o, uma das quest\u00f5es mais importantes que envolvem sa\u00fade no Supremo deve ser julgada, a comercializa\u00e7\u00e3o de cigarros aromatizados. Em 2013, a ministra Rosa Weber suspendeu a resolu\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) que proibiu a fabrica\u00e7\u00e3o e venda de cigarros com sabor artificial. A quest\u00e3o deve ser julgada definitivamente em mar\u00e7o.<\/p>\n Ensino religioso<\/strong><\/p>\n Outro processo que tamb\u00e9m dever\u00e1 ser julgado \u00e9 a a\u00e7\u00e3o protocolada pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) para que a Corte reconhe\u00e7a que o ensino religioso nas escolas p\u00fablicas deve ser de natureza n\u00e3o confessional, com a proibi\u00e7\u00e3o de admiss\u00e3o de professores que atuem como \u201crepresentantes de confiss\u00f5es religiosas\u201d.<\/p>\n Acompanhe tamb\u00e9m o SE Not\u00edcias no<\/strong>\u00a0<\/strong>Twitter<\/a>,<\/strong>\u00a0<\/strong>Facebook<\/a><\/strong>\u00a0<\/strong>e no<\/strong>\u00a0<\/strong>Instagram.<\/strong><\/a><\/p>\n