{"id":98984,"date":"2016-12-23T10:52:26","date_gmt":"2016-12-23T13:52:26","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=98984"},"modified":"2016-12-24T23:57:12","modified_gmt":"2016-12-25T02:57:12","slug":"mp-que-permite-saque-do-fgts-de-contas-inativas-esta-no-diario-oficial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/mp-que-permite-saque-do-fgts-de-contas-inativas-esta-no-diario-oficial\/","title":{"rendered":"MP que permite saque do FGTS de contas inativas est\u00e1 no Di\u00e1rio Oficial"},"content":{"rendered":"

Publicada hoje (23), no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em>, a medida provis\u00f3ria que eleva a rentabilidade das contas vinculadas do trabalhador por meio da distribui\u00e7\u00e3o de lucros do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) e disp\u00f5e sobre a possibilidade de movimenta\u00e7\u00e3o de conta do Fundo vinculada a contrato de trabalho extinto at\u00e9 31 de dezembro de 2015. As mudan\u00e7as no FGTS foram anunciadas ontem (22) pelo presidente Michel Temer durante caf\u00e9 da manh\u00e3 com jornalistas, no Pal\u00e1cio da Alvorada, em Bras\u00edlia.<\/p>\n

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MP que permite saque do FGTS de contas inativas est\u00e1 no Di\u00e1rio Oficial. (Foto: arquivo\/Ag\u00eancia Brasil)<\/p><\/div>\n

Pela medida, o Conselho Curador autorizar\u00e1 a distribui\u00e7\u00e3o de parte do resultado positivo auferido pelo FGTS, mediante cr\u00e9dito nas contas vinculadas de titularidade dos trabalhadores. A apura\u00e7\u00e3o do resultado auferido pelo FGTS, para fins de distribui\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 iniciada no exerc\u00edcio de 2016.<\/p>\n

Entre os crit\u00e9rios, a medida estabelece que o valor de distribui\u00e7\u00e3o do resultado auferido ser\u00e1 calculado posteriormente ao valor desembolsado com o desconto realizado no \u00e2mbito do Programa Minha Casa, Minha Vida. O valor creditado nas contas vinculadas a t\u00edtulo de distribui\u00e7\u00e3o de resultado, acrescido de juros e atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, n\u00e3o integrar\u00e3o tamb\u00e9m a base de c\u00e1lculo do dep\u00f3sito da multa rescis\u00f3ria.<\/p>\n

Sobre o saque das contas inativas do FGTS n\u00e3o foi publicado um calend\u00e1rio, mas ontem (22) o Minist\u00e9rio do Planejamento informou que as opera\u00e7\u00f5es come\u00e7ar\u00e3o em fevereiro e que um calend\u00e1rio ser\u00e1 anunciado com base na data de nascimento de cada um. Com potencial para injetar at\u00e9 R$ 30 bilh\u00f5es na economia, a decis\u00e3o do governo permitir\u00e1 que cerca de 10,2 milh\u00f5es de trabalhadores retirem todo o saldo das contas inativas at\u00e9 2015.<\/p>\n

Saldo do FGTS<\/strong><\/p>\n

O acesso \u00e0 conta pode ser feito na p\u00e1gina da Caixa Econ\u00f4mica Federal . Para conferir o extrato de todas as contas do FGTS, ativas e inativas, o trabalhador deve entrar na p\u00e1gina, digitar o N\u00famero de Inscri\u00e7\u00e3o Social (NIS) e cadastrar uma senha. Caso o trabalhador tenha uma senha cadastrada e a tenha esquecido, pode pedir nova senha. Para isso, no entanto, \u00e9 necess\u00e1rio digitar o n\u00famero do t\u00edtulo de eleitor.<\/p>\n

A consulta tamb\u00e9m pode ser feita por meio do aplicativo FGTS Trabalhador, dispon\u00edvel gratuitamente para smartphones<\/em> e tablets<\/em> nos sistemas Android, iOS (da Apple) e Windows Phone. Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio digitar o NIS e a mesma senha cadastrada no site<\/em>.<\/p>\n

\u00c9 poss\u00edvel ainda verificar pessoalmente o extrato do FGTS nas ag\u00eancias da Caixa Econ\u00f4mica Federal. Quem tem o Cart\u00e3o Cidad\u00e3o pode ir a um posto de atendimento, desde que tenha em m\u00e3os a senha. A consulta n\u00e3o pode ser feita por telefone.\"logo-fone-1-2-1\"<\/p>\n

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Da Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Publicada hoje (23), no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, a medida provis\u00f3ria que eleva a rentabilidade das contas vinculadas do trabalhador por meio da distribui\u00e7\u00e3o de lucros do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) e disp\u00f5e sobre a possibilidade de movimenta\u00e7\u00e3o de conta do Fundo vinculada a contrato de trabalho extinto at\u00e9 31 de […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":98985,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15,6],"tags":[],"class_list":{"0":"post-98984","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques","8":"category-politica"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/98984"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=98984"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/98984\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media\/98985"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=98984"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=98984"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=98984"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}