{"id":98966,"date":"2016-12-22T09:34:43","date_gmt":"2016-12-22T12:34:43","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=98966"},"modified":"2016-12-22T11:47:26","modified_gmt":"2016-12-22T14:47:26","slug":"mpe-realiza-nova-audiencia-com-as-equipes-de-transicao-de-aracaju","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/mpe-realiza-nova-audiencia-com-as-equipes-de-transicao-de-aracaju\/","title":{"rendered":"MPE realiza nova Audi\u00eancia com as equipes de transi\u00e7\u00e3o de Aracaju"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Sergipe realizou mais uma Audi\u00eancia com as equipes de transi\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Aracaju, para tratar de quest\u00f5es relativas \u00e0 mudan\u00e7a de governo na capital sergipana. Na primeira reuni\u00e3o, a equipe da Comiss\u00e3o de Transi\u00e7\u00e3o do Prefeito eleito, Edvaldo Nogueira, n\u00e3o compareceu.<\/p>\n

\"\u201cOpera\u00e7\u00e3o

\u201cOpera\u00e7\u00e3o Antidesmonte\u201d \u2013 MP realiza nova Audi\u00eancia com as equipes de transi\u00e7\u00e3o de governo no Munic\u00edpio de Aracaju. (Foto: arquivo\/SE Not\u00edcias)<\/p><\/div>\n

Dessa vez, por\u00e9m, a nova Audi\u00eancia teve a participa\u00e7\u00e3o de Mendon\u00e7a Prado e Dulcival Santana de Jesus, representantes da Comiss\u00e3o de Transi\u00e7\u00e3o do Prefeito eleito. A reuni\u00e3o foi conduzida pelos Promotores de Justi\u00e7a Dra. Luciana Duarte Sobral e Dr. Henrique Ribeiro Cardoso. Houve a participa\u00e7\u00e3o do Presidente do Tribunal de Contas de Sergipe, Dr. Cl\u00f3vis Barbosa de Melo e do Diretor de Controle Externo do TCE\/SE, Dr. Adir Machado Bandeira. A Comiss\u00e3o de Transi\u00e7\u00e3o do atual Prefeito Jo\u00e3o Alves Filho, representada no ato pelo Secret\u00e1rio Municipal de Meio Ambiente, Dr. Eduardo Lima de Matos, pelo Procurador Geral do Munic\u00edpio, Dr. Carlos Pinna J\u00fanior, e pela Sra. Marlene Alves Calumby.<\/p>\n

Disponibiliza\u00e7\u00e3o de documentos<\/strong><\/p>\n

A representante da equipe do atual Prefeito, Marlene Calumby, informou que toda a documenta\u00e7\u00e3o referente \u00e0 transi\u00e7\u00e3o de governo foi disponibilizada, com protocolos de entrega, \u00e0 equipe de transi\u00e7\u00e3o do Prefeito eleito.<\/p>\n

A Comiss\u00e3o de Transi\u00e7\u00e3o da nova gest\u00e3o se queixou da aus\u00eancia de prazo razo\u00e1vel para analisar todos os documentos disponibilizados pela atual gest\u00e3o. Segundo Dulcival Santana, a quantidade de documentos fornecidos \u00e9 muito grande e soma mais de 30 mil p\u00e1ginas, o que impossibilita afirmar, neste momento, se todos os documentos exigidos no \u00e2mbito da \u201cOpera\u00e7\u00e3o Antidesmonte\u201d foram efetivamente fornecidos pela gest\u00e3o atual.<\/p>\n

Ficou pactuado na Audi\u00eancia que a atual gest\u00e3o fornecer\u00e1 \u00e0 nova equipe uma lista de todos os contratos vencidos e vincendos entre o per\u00edodo de novembro\/2016 a mar\u00e7o\/2017, para possibilitar que a nova gest\u00e3o, a partir de janeiro\/2017, garanta a continuidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais sem a necessidade de contrata\u00e7\u00f5es diretas e\/ou emergenciais. Para isso, ser\u00e1 necess\u00e1rio o encaminhamento de c\u00f3pia integral dos contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o e fornecimento, com destaque para os prazos de vig\u00eancia.<\/p>\n

Dulcival Santana disse que foram realizadas visitas \u00e0s Secretarias, com a finalidade de otimizar os trabalhos e que algumas Secretarias n\u00e3o forneceram as informa\u00e7\u00f5es solicitadas. Afirmou, ainda, que a equipe tinha uma expectativa de que no dia 15 estaria com todas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, mas n\u00e3o teve tempo h\u00e1bil para apreciar a documenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Dessa forma, solicitou os seguintes documentos \u00e0 atual gest\u00e3o do Munic\u00edpio: 1- Quadro descritivo das estruturas de todos os \u00f3rg\u00e3os, secretarias e entidades da Administra\u00e7\u00e3o Indireta do Munic\u00edpio, incluindo a individualiza\u00e7\u00e3o de todos os cargos efetivos e comissionados respectivos; 2- Lista de todos os contratos de fornecimento de bens e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o do Munic\u00edpio de Aracaju, com todos os prazos de vig\u00eancia; 3- Rela\u00e7\u00e3o de todas as d\u00edvidas liquidadas e n\u00e3o pagas do Munic\u00edpio, at\u00e9 31 de dezembro de 2016 (restos a pagar); 4- Rela\u00e7\u00e3o de processos licitat\u00f3rios j\u00e1 iniciados e n\u00e3o finalizados at\u00e9 31 de dezembro; 5- Rela\u00e7\u00e3o de todos os materiais em estoque (necess\u00e1rios para o fim de garantir a continuidade de servi\u00e7os essenciais) no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, EMURB, Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e da SEIMFAS.<\/p>\n

Os representantes da gest\u00e3o atual esclareceram que, em rela\u00e7\u00e3o ao item 4 acima, em aten\u00e7\u00e3o a determina\u00e7\u00e3o do TCE\/SE, todas as licita\u00e7\u00f5es do Munic\u00edpio de Aracaju foram suspensas. No mais, comprometeram-se a entregar aos representantes da transi\u00e7\u00e3o do Prefeito eleito, at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 21 de dezembro, toda a documenta\u00e7\u00e3o solicitada, em m\u00eddia digital.<\/p>\n

Orienta\u00e7\u00f5es do MP e do TCE<\/strong><\/p>\n

Os membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico ressaltaram sobre a import\u00e2ncia da transpar\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es e que a finalidade da atua\u00e7\u00e3o do MP \u00e9 de auxiliar no acesso de informa\u00e7\u00e3o e documentos pela nova gest\u00e3o e pelo TCE\/SE.<\/p>\n

Na audi\u00eancia, o Diretor de Controle Externo do TCE, Adir Machado, frisou sobre a necessidade do cumprimento do artigo 13 da Resolu\u00e7\u00e3o 296\/16, que exige a publica\u00e7\u00e3o, no Portal da Transpar\u00eancia do Munic\u00edpio, da rela\u00e7\u00e3o de todos os credores, e que a atual gest\u00e3o dever\u00e1 encaminhar \u00e0 equipe de transi\u00e7\u00e3o do novo governo municipal, todos os dados relativos aos contratos do Munic\u00edpio, nos moldes do citado artigo 13, em meio digital ou impresso.<\/p>\n

Os Promotores de Justi\u00e7a destacaram que a resolu\u00e7\u00e3o do TCE determina a alimenta\u00e7\u00e3o imediata de cada um desses contratos no Portal da Transpar\u00eancia, o que n\u00e3o est\u00e1 sendo cumprido integralmente pelo Munic\u00edpio.<\/p>\n

Remunera\u00e7\u00e3o dos servidores<\/strong><\/p>\n

Sobre o pagamento das remunera\u00e7\u00f5es e proventos dos servidores ativos e inativos do m\u00eas de novembro, foi esclarecido pela equipe da atual gest\u00e3o que ainda est\u00e1 em aberto o pagamento de algumas categorias. Em rela\u00e7\u00e3o ao m\u00eas de novembro, os demais servidores j\u00e1 foram pagos e h\u00e1 previs\u00e3o de pagamento dos demais, assumida junto ao TCE\/SE, para o dia 28 de dezembro.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao pagamento das remunera\u00e7\u00f5es e proventos do m\u00eas de dezembro e ao 13\u00ba sal\u00e1rio, foi dito pelos representantes da atual gest\u00e3o que, infelizmente, n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de pagamento das folhas. Segundo o Procurador-geral do Munic\u00edpio, o ente municipal conseguiu decis\u00e3o liminar na Justi\u00e7a Federal para cr\u00e9dito na conta do Munic\u00edpio da parcela da multa dos valores referentes \u00e0 repatria\u00e7\u00e3o e, caso efetivada essa medida, certamente o Munic\u00edpio ter\u00e1 receitas suficientes para honrar o pagamento das folhas de pagamento referentes ao m\u00eas de dezembro e 13\u00ba sal\u00e1rio.<\/p>\n

O Presidente e o Diretor do TCE\/SE advertiram sobre a possibilidade de bloqueio das contas do Munic\u00edpio em caso de inadimplemento, a exemplo do que ocorreu em novembro, para honrar o pagamento das folhas de pessoal. Mas de acordo com os representantes da atual gest\u00e3o, o Munic\u00edpio avaliar\u00e1, considerando o conjunto de empresas terceirizadas que prestam servi\u00e7os e atividades essenciais, a possibilidade de realizar o pagamento dos sal\u00e1rios do m\u00eas de dezembro.<\/p>\n

Os Promotores de Justi\u00e7a recomendaram que o Munic\u00edpio n\u00e3o pague verbas indenizat\u00f3rias decorrentes da exonera\u00e7\u00e3o de servidores comissionados da atual gest\u00e3o antes da regulariza\u00e7\u00e3o de todas as folhas de pessoal do Munic\u00edpio, at\u00e9 31 de dezembro de 2016, inclusive 13\u00ba sal\u00e1rios.<\/p>\n

Ressaltaram, tamb\u00e9m, a completa aus\u00eancia de razoabilidade e, ali\u00e1s, a viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio constitucional da igualdade, no pagamento de verbas indenizat\u00f3rias em valores consider\u00e1veis a alguns poucos servidores (comissionados, da confian\u00e7a e diretamente ligados ao gestor sucedido e que, portanto, sabiam desde sempre sobre a probabilidade de serem exonerados diante da mudan\u00e7a da gest\u00e3o municipal) em detrimento ao pagamento da remunera\u00e7\u00e3o mensal da outra grande parte dos servidores municipais, cujas finan\u00e7as mensais e a pr\u00f3pria dignidade sofrem com o atraso e a aus\u00eancia de previs\u00e3o de pagamento de suas remunera\u00e7\u00f5es e proventos.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico requisitou, ainda, c\u00f3pia da lista de pessoal entregue a Comiss\u00e3o de Transi\u00e7\u00e3o do novo Governo, nos mesmos moldes e em meio trat\u00e1vel, em planilha Excel ou similar.<\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es da Promotoria de Justi\u00e7a do Patrim\u00f4nio P\u00fablico<\/strong><\/p>\n

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Coordenadoria de Comunica\u00e7\u00e3o<\/em>
\nMinist\u00e9rio P\u00fablico de Sergipe<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Sergipe realizou mais uma Audi\u00eancia com as equipes de transi\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Aracaju, para tratar de quest\u00f5es relativas \u00e0 mudan\u00e7a de governo na capital sergipana. Na primeira reuni\u00e3o, a equipe da Comiss\u00e3o de Transi\u00e7\u00e3o do Prefeito eleito, Edvaldo Nogueira, n\u00e3o compareceu. Dessa vez, por\u00e9m, a nova Audi\u00eancia teve a participa\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":90194,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15,6],"tags":[],"class_list":{"0":"post-98966","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques","8":"category-politica"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/98966"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=98966"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/98966\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media\/90194"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=98966"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=98966"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=98966"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}