(Foto: arquivo\/STJ)<\/p><\/div>\n
A unidade prisional foi interditada em virtude da superlota\u00e7\u00e3o e da aus\u00eancia de plano concreto por parte do estado para solu\u00e7\u00e3o do problema. Segundo o juiz que determinou a interdi\u00e7\u00e3o, o complexo foi constru\u00eddo para abrigar 800 presos, mas na \u00e9poca da decis\u00e3o j\u00e1 alojava 2.424, raz\u00e3o pela qual ele vedou o acolhimento de novos detentos.<\/p>\n
O estado de Sergipe alegou que a decis\u00e3o pode significar o colapso do sistema prisional, pois implicar\u00e1 a superlota\u00e7\u00e3o das delegacias e de outras unidades prisionais, para onde dever\u00e3o ser transferidos os presos excedentes (atualmente, s\u00e3o 2.841 no total).<\/p>\n
Apesar de reconhecer que as condi\u00e7\u00f5es existentes no pres\u00eddio n\u00e3o s\u00e3o adequadas, o estado defendeu que a manuten\u00e7\u00e3o de presos nas delegacias seria ainda pior, al\u00e9m de comprometer a seguran\u00e7a p\u00fablica no estado. \u201cO estado em momento algum afirma que a situa\u00e7\u00e3o do referido pres\u00eddio n\u00e3o demanda cuidados\u201d, comentou o relator do caso, ministro Francisco Falc\u00e3o.<\/p>\n
\u201cAo contr\u00e1rio, invoca a gravidade do fato, mas questiona se sua interdi\u00e7\u00e3o seria a melhor solu\u00e7\u00e3o no momento, considerando, primordialmente, que o Copemcan \u00e9 o maior pres\u00eddio do estado, mais preparado para receber presos de alta periculosidade, os quais hoje estariam superlotando as delegacias de pol\u00edcia e outras unidades prisionais que n\u00e3o possuem estrutura para a cust\u00f3dia de presos por longos per\u00edodos\u201d, acrescentou o relator.<\/p>\n
Tr\u00eas meses<\/strong> Para uma an\u00e1lise mais ampla do problema carcer\u00e1rio no estado de Sergipe, o colegiado designou ainda um juiz instrutor e um servidor do STJ para participar de uma audi\u00eancia conjunta, no dia 25 de janeiro de 2017, com representantes do governo de Sergipe, do Tribunal de Justi\u00e7a, dos ju\u00edzos de execu\u00e7\u00f5es penais, da Defensoria P\u00fablica, do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da se\u00e7\u00e3o estadual da Ordem dos Advogados do Brasil. Na ocasi\u00e3o, o estado tamb\u00e9m dever\u00e1 apresentar relat\u00f3rio pr\u00e9vio sobre as medidas adotadas para a solu\u00e7\u00e3o do problema.<\/p>\n Outro caso<\/strong> Acompanhe tamb\u00e9m o SE Not\u00edcias no<\/strong>\u00a0<\/strong>Twitter<\/a>,<\/strong>\u00a0<\/strong>Facebook<\/a><\/strong>\u00a0<\/strong>e no<\/strong>\u00a0<\/strong>Instagram.<\/strong><\/a><\/p>\n
\nA 2\u00aa Turma acolheu os argumentos e determinou a suspens\u00e3o parcial da liminar de interdi\u00e7\u00e3o pelo prazo de tr\u00eas meses. Ap\u00f3s esse per\u00edodo, o estado de Sergipe dever\u00e1 apresentar relat\u00f3rio circunstanciado, noticiando quais foram as medidas tomadas para o aumento da capacidade carcer\u00e1ria, sob pena de revoga\u00e7\u00e3o da liminar de suspens\u00e3o. Durante esse per\u00edodo, o pres\u00eddio tamb\u00e9m dever\u00e1 respeitar o limite m\u00e1ximo de 2.841 detentos.<\/p>\n
\nEste n\u00e3o \u00e9 o \u00fanico caso de unidade prisional interditada em Sergipe. A pedido da seccional sergipana da Ordem dos Advogados do Brasil o juiz da Vara de Execu\u00e7\u00f5es Penais de Aracaju, H\u00e9lio Mesquita, interditou a Cadeia Territorial de Nossa Senhora do Socorro. Os argumentos s\u00e3o de que o Cadei\u00e3o, como \u00e9 conhecido o local, n\u00e3o \u00e9 seguro e apresenta extremo estado de degrada\u00e7\u00e3o humana e de calamidade p\u00fablica. Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do STJ.<\/p>\n
![\"logo-fone-1-2-1\"](\"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2016\/12\/Logo-fone-1-2-1-1.jpg\"){kind=logo}
<\/a>