{"id":98777,"date":"2016-12-15T14:29:27","date_gmt":"2016-12-15T17:29:27","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=98777"},"modified":"2016-12-17T06:31:56","modified_gmt":"2016-12-17T09:31:56","slug":"renan-chama-liminar-de-fux-de-indefensavel-e-diz-que-vai-pedir-revisao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/renan-chama-liminar-de-fux-de-indefensavel-e-diz-que-vai-pedir-revisao\/","title":{"rendered":"Renan chama liminar de Fux de ‘indefens\u00e1vel’ e diz que vai pedir revis\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Por Jo\u00e3o Cl\u00e1udio e Bernardo Caram, TV Globo e G1<\/strong><\/a>, Bras\u00edlia<\/em><\/p>\n

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta quinta-feira (12) que a decis\u00e3o do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), de mandar o pacote anticorrup\u00e7\u00e3o de volta para a C\u00e2mara \u00e9 “indefens\u00e1vel” e uma interfer\u00eancia no Legislativo (leia ao final desta reportagem nota divulgada pela assessoria da Presid\u00eancia do Senado ap\u00f3s a declara\u00e7\u00e3o<\/em>).<\/p>\n

\"Renan

Renan Calheiros diz que decis\u00e3o de ministro do Supremo interfere no processo legislativo. (Foto: arquivo\/Evaristo S\u00e1 \/ JC)<\/p><\/div>\n

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Renan afirmou ainda que vai pedir ao ministro para rever a decis\u00e3o. O presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tamb\u00e9m criticou a medida, que chamou de “supress\u00e3o do direito parlamentar”.<\/p>\n<\/div>\n

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Na noite desta quarta (14), Fux determinou que o texto, aprovado na C\u00e2mara e enviado ao Senado, volte \u00e0 estaca zero. Segundo o ministro, o pacote anticorrup\u00e7\u00e3o, que foi desfigurado na C\u00e2mara, deveria ter tido tramita\u00e7\u00e3o diferente, por ter sido apresentado como proposta de iniciativa popular, com assinatura de mais de 2 milh\u00f5es de pessoas.<\/p>\n<\/div>\n

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Ele determinou ainda que todas as altera\u00e7\u00f5es feitas na C\u00e2mara ao texto proposto pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico sejam anuladas.<\/p>\n<\/div>\n

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Questionado sobre a decis\u00e3o de Fux ao chegar ao Senado nesta quinta, Renan disse que vai conversar sobre o caso com o pr\u00f3prio ministro, com Maia (DEM-RJ), e com a presidente do Supremo, C\u00e1rmen L\u00facia.<\/p>\n<\/div>\n

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“Essa medida \u00e9 uma medida indefens\u00e1vel, porque ela interfere no processo legislativo. E h\u00e1 uma decis\u00e3o do Supremo. Essa medida, ela interfere no processo legislativo e h\u00e1 uma decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal no sentido de que n\u00e3o pode haver interfer\u00eancia no processo legislativo. Eu vou procurar a presidente do Supremo Tribunal Federal, vou conversar com o ministro Fux”, afirmou Renan.<\/p>\n<\/div>\n

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Depois, o presidente do Senado afirmou que vai pedir para Fux rever a decis\u00e3o. Caso o ministro mantenha o entendimento, Renan disse que o Senado deve recorrer ao plen\u00e1rio do STF.<\/p>\n<\/div>\n

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“Em primeiro lugar pede-se para rever a decisao. Se o ministro [fux] entender que nao \u00e9 o caso, ai nos precisamos recorrer ao Pleno do STF, porque h\u00e1 uma decisao do Pleno do Supremo de que nao pode haver interferencia no processo legislativo. \u00c9 papel do STF decidir sobre a constitucionalidade das leis, mas depois de feita”, disse o senador.<\/p>\n<\/div>\n

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Numa linha parecida \u00e0 de Renan, Maia comentou a decis\u00e3o de Fux ap\u00f3s ser questionado por jornalistas na C\u00e2mara. Segundo ele, a assessoria t\u00e9cnica da Casa est\u00e1 preparando uma resposta, que ser\u00e1 entregue ao ministro ainda nesta quinta. \u201cEstou muito convencido de que tem muitos problemas na decis\u00e3o do Fux\u201d, afirmou o deputado.<\/p>\n<\/div>\n

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De acordo com o presidente da C\u00e2mara, a resposta trar\u00e1 argumentos para cada item da decis\u00e3o, que, para ele, \u00e9 \u201cbaseada em algumas quest\u00f5es equivocadas\u201d.<\/p>\n<\/div>\n

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Nota do Senado<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Leia abaixo a \u00edntegra de nota divulgada pela assessoria da Presid\u00eancia do Senado a respeito da decis\u00e3o do ministro Luix Fux:<\/p>\n<\/div>\n

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NOTA P\u00daBLICA<\/em><\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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O Presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, ressalvando as excepcionais rela\u00e7\u00f5es cultivadas entre a Institui\u00e7\u00e3o e o ministro Luiz Fux que, inclusive, presidiu a Comiss\u00e3o do Senado que atualizou o C\u00f3digo de Processo Civil, entende que a liminar do magistrado interfere no processo legislativo. Embora trate-se de um jurista de atributos, compet\u00eancia e experi\u00eancia ineg\u00e1veis, o Supremo Tribunal Federal tem entendimento divergente do ministro Luiz Fux. Em face disso, o Senado Federal ir\u00e1 agravar a decis\u00e3o.<\/em><\/p>\n<\/div>\n

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Em situa\u00e7\u00e3o an\u00e1loga, o ac\u00f3rd\u00e3o doSupremo Tribunal Federal, cujo relator foi o ministro Teori Zavascki, assentou uma jurisprud\u00eancia onde afirmou ser \u201cinadmiss\u00edvel o controle preventivo da constitucionalidade material das normas em curso de forma\u00e7\u00e3o\u201d. O ac\u00f3rd\u00e3o, de 20 de junho de 2013, \u00e9 enf\u00e1tico e cristalino:<\/em><\/p>\n<\/div>\n

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\u201cA prematura interven\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio em dom\u00ednio jur\u00eddico e pol\u00edtico de forma\u00e7\u00e3o dos atos normativos em curso no Parlamento, al\u00e9m de universalizar um sistema de controle preventivo n\u00e3o admitido pela Constitui\u00e7\u00e3o, subtrairia dos outros Poderes da Rep\u00fablica, sem justifica\u00e7\u00e3o plaus\u00edvel, a prerrogativa constitucional que det\u00e9m de debater e aperfei\u00e7oar os projeto, inclusive para sanar seus eventuais v\u00edcios de inconstitucionalidade\u201d.<\/em><\/p>\n

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Assessoria de Imprensa
\nPresid\u00eancia Senado Federal<\/em><\/strong><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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