{"id":98735,"date":"2016-12-13T13:21:01","date_gmt":"2016-12-13T16:21:01","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=98735"},"modified":"2016-12-13T22:52:21","modified_gmt":"2016-12-14T01:52:21","slug":"pec-do-teto-e-aprovada-em-votacao-final-e-congela-gastos-por-20-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/pec-do-teto-e-aprovada-em-votacao-final-e-congela-gastos-por-20-anos\/","title":{"rendered":"PEC do Teto \u00e9 aprovada em vota\u00e7\u00e3o final e congela gastos por 20 anos"},"content":{"rendered":"

Felipe Amorim, do UOL<\/strong><\/a>, em Bras\u00edlia<\/em><\/p>\n

Apontada pelo governo do presidente Michel Temer (PMDB) como sua principal medida no campo econ\u00f4mico, a PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) do teto dos gastos p\u00fablicos foi aprovada em sua \u00faltima vota\u00e7\u00e3o no Senado nesta ter\u00e7a-feira (13).<\/p>\n

\"Senado

Senado aprova PEC do teto em segundo turno. (Fabio Rodrigues Pozzebom\/Ag\u00eancia Brasil)<\/p><\/div>\n

A proposta foi aprovada por 53 votos a favor e 16 contr\u00e1rios, em segunda vota\u00e7\u00e3o. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), n\u00e3o votou. O resultado representa oito votos a menos a favor do governo na compara\u00e7\u00e3o com a primeira vota\u00e7\u00e3o, em novembro, quando 61 senadores votaram a favor e outros 14 foram contra. Por ser uma emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, a medida precisava de 49 votos para ser aprovada.<\/p>\n

O projeto, que congela os gastos do governo pelos pr\u00f3ximos 20 anos, dever\u00e1 ser promulgado em sess\u00e3o do Congresso Nacional esta quinta-feira (15). Com a promulga\u00e7\u00e3o, o texto passa a ter for\u00e7a de lei.<\/p>\n

O Senado aprovou o texto-base do projeto. Dois pontos espec\u00edficos ser\u00e3o votados ainda hoje, a pedido de deputados da oposi\u00e7\u00e3o, que t\u00eam direito a apresentar os chamados destaques ao texto. A Casa vai votar em seguida as regras para o reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo e para os investimentos em sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Antes da vota\u00e7\u00e3o final, senadores da oposi\u00e7\u00e3o propuseram adiar a vota\u00e7\u00e3o da PEC, sob o argumento de que Renan Calheiros havia acelerado a tramita\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria abrindo mais de uma sess\u00e3o no mesmo dia. Mas o pedido foi derrotado pelo plen\u00e1rio.<\/p>\n

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Lu\u00eds Roberto Barroso tamb\u00e9m negou hoje um pedido do PT para travar a vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Protestos contra a PEC foram registrados ao longo do dia em algumas cidades como S\u00e3o Paulo, Porto Alegre e Recife.<\/p>\n

A PEC tem sido duramente criticada por pol\u00edticos da oposi\u00e7\u00e3o e por setores da sociedade. Pesquisa Datafolha, divulgada hoje, apontou que a maioria dos brasileiros \u00e9 contra a emenda, que foi rejeitada por 60% dos entrevistados.<\/p>\n

O l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o no Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que a PEC \u00e9 uma proposta de austeridade econ\u00f4mica que vai aprofundar a crise. “Era preciso uma proposta oposta a essa. Ele [o presidente Temer] tinha que falar em aumento de investimento, aumento de gastos sociais. Foi assim que o presidente Lula enfrentou a crise de 2009”, disse.<\/p>\n

Para a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), a PEC traz mudan\u00e7as grav\u00edssimas que ir\u00e3o retirar direitos e afetar todo o povo brasileiro. Ela defendeu altera\u00e7\u00f5es nas pol\u00edticas cambial e monet\u00e1ria. “N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel fazer um ajuste dessa monta nas contas p\u00fablicas brasileiras sem colocar os juros dentro. Estamos deixando de fora da PEC a maior despesa da Uni\u00e3o. \u00c9 um ajuste capenga em cima dos pobres, protegendo o sistema financeiro”, declarou.<\/p>\n

Senadores governistas defenderam a aprova\u00e7\u00e3o da PEC com o argumento da necessidade de equilibrar o Or\u00e7amento. “As contas p\u00fablicas brasileiras chegaram a uma situa\u00e7\u00e3o de desequil\u00edbrio que amea\u00e7a as futuras gera\u00e7\u00f5es. \u00c9 consenso entre pessoas de bom senso a urg\u00eancia da imposi\u00e7\u00e3o de um freio, de um limite claro \u00e0s despesas p\u00fablicas”, afirmou o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). “N\u00e3o existe m\u00e1gica. N\u00e3o existe mais espa\u00e7o para solu\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis criativas”, disse.<\/p>\n

O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) tamb\u00e9m defendeu o texto e disse que a PEC traz pisos para os or\u00e7amentos da Sa\u00fade e da Educa\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o limites, como a oposi\u00e7\u00e3o afirma. “N\u00e3o h\u00e1 mais espa\u00e7o para discursos bolivarianos que levar\u00e3o o Brasil ao caos”, afirmou.<\/p>\n

Entenda a PEC<\/strong><\/p>\n

A PEC prop\u00f5e limitar o crescimento dos gastos p\u00fablicos pelos pr\u00f3ximos 20 anos ao percentual da infla\u00e7\u00e3o nos 12 meses anteriores. Na pr\u00e1tica, a medida congela os gastos do governo, j\u00e1 que a reposi\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o apenas mant\u00e9m o mesmo poder de compra do Or\u00e7amento, ou seja, o governo continua podendo comprar a mesma quantidade de produtos e servi\u00e7os.<\/p>\n

O principal objetivo da proposta, segundo o governo, \u00e9 conter o avan\u00e7o da d\u00edvida p\u00fablica por meio do controle nos gastos p\u00fablicos. A ideia \u00e9 que ao arrecadar, com impostos, mais do que gasta, o governo consiga reduzir o total da d\u00edvida.<\/p>\n

Entre 2006 e 2015, a d\u00edvida p\u00fablica do governo cresceu de 55,5% para 66,2% do PIB. No mesmo per\u00edodo, os gastos do governo foram de 16,7% para 19,5% do PIB.<\/p>\n

O PIB (Produto interno Bruto) \u00e9 a soma de todos os bens e servi\u00e7os produzidos no pa\u00eds a cada ano e serve como principal indicador do desempenho da economia.<\/p>\n

A equipe econ\u00f4mica do governo tamb\u00e9m aposta na aprova\u00e7\u00e3o da medida como uma forma de reconquistar a credibilidade do mercado, o que atrairia investimentos e favoreceria o crescimento da economia.<\/p>\n

Os defensores da medida apontam o desequil\u00edbrio nas contas do governo como o principal argumento em defesa da PEC.<\/p>\n

Este ser\u00e1 o terceiro ano que o Brasil ter\u00e1 deficit nas contas p\u00fablicas, ou seja, em que o governo gastou mais do que arrecadou. O Or\u00e7amento 2016 prev\u00ea um deficit de R$ 170 bilh\u00f5es. Novos deficits nas contas s\u00e3o previstos pela equipe econ\u00f4mica do governo ao menos at\u00e9 2018.<\/p>\n

Se aprovada, no d\u00e9cimo ano de vig\u00eancia da medida, o presidente da Rep\u00fablica poder\u00e1 enviar projeto de lei complementar ao Congresso pedindo mudan\u00e7as nas regras.<\/p>\n

Sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Uma das principais cr\u00edticas \u00e0 medida \u00e9 a mudan\u00e7a nas regras dos gastos com sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. Hoje, essas \u00e1reas recebem um percentual m\u00ednimo calculado com base nas receitas do governo. Ou seja, se a economia cresce, aumentam os investimentos nas duas \u00e1reas.<\/p>\n

A proposta do governo Temer, no entanto, fixa um novo piso para os dois setores, que passam a ser reajustados ao menos de acordo com a varia\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o. Ou seja, os investimentos em sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o ficariam congelados, mas n\u00e3o poderiam ser reduzidos.<\/p>\n

Para 2017, a PEC prev\u00ea o m\u00ednimo previsto atualmente na Constitui\u00e7\u00e3o, de 18% de impostos para a educa\u00e7\u00e3o e de 15% das receitas do governo para a sa\u00fade. A partir de 2018, esse piso seria reajustado pela infla\u00e7\u00e3o do ano anterior.<\/p>\n

Apesar de a PEC n\u00e3o limitar quanto pode ir para os dois setores, h\u00e1 a expectativa de que os or\u00e7amentos da sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o sigam o aumento apenas pela infla\u00e7\u00e3o do ano anterior, num ritmo de crescimento menor que o que seria alcan\u00e7ado pelas regras anteriores.<\/p>\n

Estudo de pesquisadores do Ipea (Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada) apontou que a sa\u00fade pode perder at\u00e9 R$ 743 bilh\u00f5es nos 20 anos de vig\u00eancia da PEC.<\/p>\n

J\u00e1 a educa\u00e7\u00e3o pode ter perdas no Or\u00e7amento de at\u00e9 R$ 25,5 bilh\u00f5es por ano, segundo apontou estudo t\u00e9cnico da Consultoria de Or\u00e7amento da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

Na \u00faltima sexta-feira (9), o relator da ONU (Organiza\u00e7\u00f5es das Na\u00e7\u00f5es Unidas) para direitos humanos, Philip Alson, afirmou que o projeto pode aprofundar os n\u00edveis de desigualdade social no Brasil. “Se essa emenda for adotada, colocar\u00e1 o Brasil em uma categoria \u00fanica em mat\u00e9ria de retrocesso social”, disse o relator da ONU.<\/p>\n

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Felipe Amorim, do UOL, em Bras\u00edlia Apontada pelo governo do presidente Michel Temer (PMDB) como sua principal medida no campo econ\u00f4mico, a PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) do teto dos gastos p\u00fablicos foi aprovada em sua \u00faltima vota\u00e7\u00e3o no Senado nesta ter\u00e7a-feira (13). A proposta foi aprovada por 53 votos a favor e 16 […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":98736,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15,6],"tags":[],"class_list":{"0":"post-98735","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques","8":"category-politica"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/98735"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=98735"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/98735\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media\/98736"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=98735"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=98735"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=98735"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}