![\"Foto:](\"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2016\/07\/stf1-e1467375441511.jpg\")
<\/a>Foto: Arquivo<\/p><\/div>\n
O acordo est\u00e1 sendo formalizado neste momento no Supremo Tribunal Federal (STF), onde os governadores retirar\u00e3o as a\u00e7\u00f5es judiciais que cobravam 21,5% da multa de 15% cobrada dos contribuintes que regularizaram recursos no exterior. Os termos foram fechados no in\u00edcio da tarde, em reuni\u00e3o de diversos governadores na resid\u00eancia oficial do governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, e comunicados por Perillo ao ministro da Fazenda.<\/p>\n
De acordo com Perillo, os governadores divulgar\u00e3o, no Supremo, uma carta se comprometendo a adotar as propostas. Segundo ele, os estados aceitam adotar o teto de gastos p\u00fablicos por dez anos, podendo ser prorrogado por mais dez. No entanto, diferentemente da proposta original da Fazenda, as despesas correntes dos estados (que excluem os investimentos) ficar\u00e3o limitadas \u00e0 receita corrente l\u00edquida do ano anterior, sem estarem amarradas \u00e0 corre\u00e7\u00e3o pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA).<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, a proposta permite que os gastos dos estados subam mais que a infla\u00e7\u00e3o em momentos de crescimento econ\u00f4mico. Segundo Perillo, os governadores tamb\u00e9m se comprometeram em enviar \u00e0s assembleias legislativas projetos para reformarem \u00e0 Previd\u00eancia dos servidores locais. De acordo com o governador de Goi\u00e1s, somente os estados que aprovarem as medidas de ajuste fiscal nas assembleias locais poder\u00e3o pedir opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito com aval do Tesouro Nacional.<\/p>\n
Perillo n\u00e3o mencionou se a proposta de corte de 20% dos cargos comissionados, informada pela equipe econ\u00f4mica como condi\u00e7\u00e3o para receber o dinheiro da multa da repatria\u00e7\u00e3o, constar\u00e1 do novo acordo. Ao sair da reuni\u00e3o com Meirelles, o governador de Goi\u00e1s disse que todas as 27 unidades da Federa\u00e7\u00e3o concordaram com a nova proposta fechada na reuni\u00e3o do in\u00edcio da tarde e apenas esperavam o aval do Minist\u00e9rio da Fazenda para irem ao Supremo formalizarem o acordo.<\/p>\n
\u201cCom o fechamento do acordo, o Minist\u00e9rio da Fazenda vai creditar a parcela da multa o mais rapidamente poss\u00edvel. Vamos retirar imediatamente [as a\u00e7\u00f5es no STF]. O compromisso \u00e9 de todos n\u00f3s retirarmos as a\u00e7\u00f5es, desde que esse entendimento tenha sido feito\u201d, declarou Perillo. \u201cO ministro [Henrique] Meirelles acabou de me dizer que est\u00e1 tudo certo.\u201d<\/p>\n
At\u00e9 o momento, o Minist\u00e9rio da Fazenda n\u00e3o se pronunciou sobre o assunto. A pasta informou que dever\u00e1 soltar uma nota oficial nas pr\u00f3ximas horas.<\/p>\n
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